Administração Pública
Nesta quarta-feira, 31/03, presidi a reunião ordinária da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O colegiado estudou e deliberou sobre três pareceres, um deles envolvendo os direitos dos servidores públicos, versando sobre alteração em seu estatuto e carreira (PL 855/2019).
Já o (PL937/2020) autoriza a desafetação e alienação, mediante venda ou permuta de uma área no Barreiro.
O importante projeto (PL 2/2021) que trata do Contrato de Consórcio Público firmado entre o Município e o Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais, matéria oportuna para o mês dedicado às mulheres recebeu parecer favorável. Todos os projetos de leis receberam tiveram seus pareceres aprovados.
As reuniões estão acontecendo de forma remota durante esse período de agravamento da pandemia, mas você pode acompanhar nosso trabalho em nossas redes sociais nos ajudando a fazer uma Belo Horizonte mais justa e participativa.