Transparência com os recursos públicos
📊 E se a prefeitura toda vez que pedir um empréstimo, for obrigada a apresentar informações claras sobre os objetivos, cronograma, razões técnicas e o custo da dívida para os cofres públicos? Parece óbvio, mas, ainda não há uma lei que promova essa transparência sobre os empréstimos contraídos pela prefeitura.
📃 Para garantirmos transparência e o aumento da ação fiscalizadora dos cidadãos de BH, elaboramos com a Vereadora Fernanda Pereira Altoé e o Vereador Braulio Lara a proposta de lei 190/21, que determina a publicidade destes detalhes que são fundamentais, para que todos saibam quanto tempo vai durar uma obra e o que ela pretende resolver. Outro ponto é deixar claro quanto o empréstimo pesará no caixa da prefeitura.
⚖️ O projeto aguarda um parecer da Comissão de Legislação e Justiça e o relatório deve ser apresentado nos próximos dias.
Vamos de transparência e respeito com o dinheiro do contribuinte!