Mais de R$ 300 milhões do orçamento da Câmara Municipal nos últimos quatro anos foram poupados pelos vereadores e aplicados na solução dos problemas enfrentados pela população da capital, como os impactos das chuvas de 2019 e 2020, a pandemia de covid-19 e a crise no transporte coletivo da cidade. Os recursos economizados pelo Poder Legislativo dizem respeito a sobras orçamentárias e a renúncias feitas por parlamentares, o que pôde garantir, por exemplo, o aumento no benefício do Auxílio Belo Horizonte, que passou de R$ 200 para R$ 400.

O programa é responsável por garantir renda às famílias mais vulneráveis economicamente, atingidas pela pandemia da covid-19.

Chuvas

O período chuvoso dos anos de 2019 e 2020 registraram os maiores volumes pluviométricos já contabilizados na capital nos últimos anos. Um relatório técnico produzido pelo Gerência de Monitoramento Hidrometeorológico e Eventos Críticos, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), aponta que, entre outubro de 2019 e março de 2020 cinco cidades mineiras, entre elas Belo Horizonte, ultrapassaram a quantidade de chuvas prevista para todo ano, conforme média histórica apurada pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). De acordo com o relatório, no caso da capital mineira, o maior registro se deu na Estação Cercadinho, na região-Centro-Sul, com 2.173,4 milímetros de chuva – índice que supera em 35% a média esperada para todo o ano.

Para amenizar os impactos das chuvas daquele primeiro ano, foram repassados, em 2019, R$ 98.19 milhões. Na ocasião, o então prefeito Alexandre Kalil (PSD) visitou a Câmara Municipal e, em reunião com os vereadores, estimou um orçamento de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões, para garantir a recuperação da cidade.

Abertura de Leitos de CTI e Auxílio BH

Em 2020, as chuvas de janeiro também foram um desafio para a cidade, mas o quadro foi agravado ainda mais com a chegada da pandemia da covid-19, ocorrida em meados do mês de março. Além da compra de insumos e equipamentos de proteção individual, a cidade teve que se esforçar para garantir a abertura e manutenção de leitos de enfermagem e CTI para o tratamento da doença e ainda garantir assistência, alimentação e itens de higiene para famílias vulneráveis e população em situação de rua. Com objetivo de contribuir com as ações para enfrentamento dos problemas decorrentes do novo coronavírus, a Câmara realizou repasses para a Prefeitura, que naquele ano, totalizaram R$ 62.78 milhões, os quais foram destinados para reparar danos causados pelas chuvas e para a abertura de leitos e demais ações de combate à covid-19.

Em 2021, os impactos econômicos gerados pela pandemia prejudicavam diversas famílias, que, com sua renda abalada, não tinham condições de garantir o próprio sustento. Diante desse cenário, Prefeitura e Câmara Municipal criaram o Auxílio Belo Horizonte. Planejado inicialmente para garantir um benefício mensal de R$ 200, o programa foi ampliado a partir de iniciativas promovidas pela Câmara Municipal junto à Prefeitura, o que permitiu que a transferência de renda às famílias vulneráveis economicamente chegasse aos R$ 400 por mês. A fim de viabilizar o programa, a CMBH destinou R$ 79.62 milhões de seus recursos para o pagamento do benefício.

Soluções para o transporte coletivo

Neste ano, um dos grandes desafios enfrentados na cidade diz respeito ao transporte público coletivo por ônibus. O setor, que já se queixava de perdas mesmo antes da pandemia, viveu uma situação de estrangulamento financeiro, com a queda no número de passageiros e as exigências decorrentes dos protocolos de enfrentamento à covid-19. Passado o período mais grave da crise sanitária, as sucessivas altas do preço do diesel impuseram um novo problema para o setor. Diante de uma situação crítica em que as empresas de ônibus obtiveram na Justiça o direito de aumentar as tarifas cobradas dos usuários, a Câmara Municipal ajudou a construir e aprovou um subsídio ao transporte público que chegará a R$ 237 milhões, com o objetivo de garantir o aumento no número de viagens de ônibus e a manutenção no preço das passagens. Para garantir o cumprimento deste acordo, a CMBH fará novos repasses à PBH, em valores que devem chegar a R$ 74 milhões. Como contrapartida pelo recebimento do subsídio, as empresas de ônibus não poderão reajustar a tarifa por 12 meses, deverão retomar as viagens noturnas, paralisadas durante a pandemia, e, em dias úteis, aumentar o número de viagens frente à média diária registrada no último mês de março, melhorando substancialmente a qualidade do serviço prestado.

Superintendência de Comunicação Institucional – Câmara Municipal