Criação de rede de comunicação no SUS-BH tem parecer favorável da Comissão
Tramitando em 1º turno, proposta quer criar canal de TV e Rádio para difundir conteúdos educativos à população de BH
A Comissão de Administração Pública aprovou nesta quarta-feira (11/9) parecer favorável ao Projeto de Lei 931/2024, de autoria de Dr. Bruno Pedralva (PT). O PL propõe a formação da “RCS”, uma rede de comunicação social para informar e orientar a população por meio da divulgação de conteúdos atualizados sobre cuidados com o bem-estar, serviços oferecidos pelo SUS-BH e os direitos e deveres de quem utiliza o sistema. Em seu parecer, o relator Rubão (Podemos) destacou que a proposição melhora a transparência e a comunicação entre o sistema de saúde e os usuários, e também busca uma administração pública mais ágil, que poderá responder com mais eficácia às demandas da comunidade. Encerrada a tramitação nas comissões em 1º turno, a proposição já pode ir a Plenário, onde precisará do voto da maioria dos presentes para ser aprovado. Confira o resultado completo da reunião.
De acordo com o PL 931/2024, a programação da RCS deverá ser transmitida em televisores presentes em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde, que devem estar colocados em pontos estratégicos para alcançar o maior número de pessoas interessadas. Entre as diretrizes para a implantação da rede estão o combate a preconceitos; o fomento da construção da cidadania; a consolidação da democracia e da participação social, com garantia do livre direito à informação, entre outras.
Na justificativa da proposta, Dr. Bruno Pedralva dá especial destaque aos benefícios da criação da TV SUS, afirmando que é um meio de comunicação acessível e de amplo alcance. O vereador diz que a iniciativa irá contribuir para o fortalecimento do SUS, consequentemente, melhorando o cuidado com a saúde da população de Belo Horizonte.
Incentivo à doação
Outra proposta que recebeu parecer favorável da Comissão foi o PL 936/2024, que institui o selo “Contabilista Amigo da Criança, Adolescente e do Idoso”. O PL, que tramita em 1º turno, é assinado por Bruno Miranda (PDT) e objetiva incentivar que parte do valor da arrecadação de imposto de renda devido por pessoa física e jurídica seja destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso. O selo será concedido a contabilistas e escritórios de contabilidade que derem ampla visibilidade e trabalharem em favor da medida.
Wilsinho da Tabu (Pode), autor do relatório, ressaltou que a proposição traz uma nova dinâmica em relação à proposta de doação para as entidades citadas e também “inovações significativas” para dar mais visibilidade à arrecadação mencionada. O PL segue para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, última etapa da tramitação antes de seguir para o Plenário, onde precisará do voto favorável da maioria dos presentes para ser aprovado.
Sem resposta
Estava prevista na pauta da reunião a votação de parecer sobre o PL 880/2024, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB) e Bruno Miranda, que altera o Plano Diretor de BH para reconhecer equipamentos sintéticos, particularmente a grama sintética, como área permeável. Recentemente, o Clube Atlético Mineiro manifestou desejo de utilizar o gramado sintético em seu estádio, mas encontrou obstáculos na legislação, o que pode mudar caso a proposta seja aprovada. A Comissão chegou a enviar, em um momento anterior, um pedido de informações ao Executivo, porém não obteve resposta. O parecer não foi emitido e o PL, que tramita em 1º turno, foi concluso e já pode ir a Plenário, necessitando do voto de dois terços dos parlamentares (28) para aprovação.
Superintendência de Comunicação Institucional
