Usuários e trabalhadores receiam nova gestão do Hospital Alberto Cavalcanti
Alteração poderá ocorrer com aprovação de PL estadual que propõe administração via Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar
Criticando o sucateamento do Hospital Alberto Cavalcanti (HAC), especializado no tratamento de pessoas com câncer, usuários, trabalhadores da unidade e representantes dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde manifestaram receio em relação à mudança de gestão do equipamento, proposta pelo governo do Estado, em audiência realizada pela Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (24/4). Atualmente administrado pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o hospital deve passar ao controle de uma entidade de direito privado – Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-GEHOSP) -, conforme projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O novo sistema, segundo o governo, traria agilidade e eficiência à gestão da unidade; os contrários à mudança temem maior precarização dos serviços e defendem que o projeto seja suspenso. Convidada, a Fhemig não compareceu ao debate; representante da Secretaria Municipal de Saúde, que mantém contrato com o HAC, destacou melhorias do atendimento como aumento de cirurgias oncológicas e de sessões de quimioterapia.
Privatização do SUS
O vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), que solicitou a audiência, disse que, embora a gestão pública da saúde tenha desafios, a iniciativa é um passo privatizante e inconstitucional, pois “a gestão pública não é aberta à iniciativa privada”. Ele explicou que a proposição fere os princípios do SUS, porque estabelece a SSA não como entidade privada complementar, mas para competir e substituir a Fhemig, que não compareceu ao debate. Pedralva acrescentou que o projeto de lei não garante a permanência dos direitos dos servidores públicos, caso seja implementada a SSA. Wilsinho da Tabu (Pode) relembrou ter destinado emenda parlamentar ao Hospital Alberto Cavalcanti.
Carlos Augusto dos Passos Martins, representando a Associação dos Trabalhadores dos Hospitais de Minas Gerais (Asthemg) e o Sindicato dos Trabalhadores da Rede Fhemig (Sindpros), disse que a medida anunciada com o argumento de aumentar a eficiência do atendimento aos usuários vai, na verdade, sucatear o hospital e privatizá-lo. “Sabemos que o HAC é regido pelos princípios do SUS, e cabe à Câmara fiscalizar”, disse Martins. O representante do Conselho Estadual de Saúde, Renato Barros, considera a proposição um ataque ao controle social da área de saúde, acrescentando que atuação da SSA no Hospital Alberto Cavalcanti irá atingir, posteriormente, toda a Fhemig.
Barrar a tramitação
Usuários do SUS, representantes dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde e de entidades sindicais de diversas categorias que trabalham no HAC pediram auxílio à Câmara Municipal de Belo Horizonte para barrar o avanço ou a aprovação do projeto na ALMG.
Neusa Freitas, trabalhadora da Fhemig e diretora executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), criticou a realização de audiência pública na ALMG sobre o tema sem qualquer participação dos trabalhadores de saúde envolvidos, e disse que está tomando medidas como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o que considera “o extermínio da Fhemig”.
Representante do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Cristiano Túlio Maciel, sugeriu uma moção de repúdio à Fhemig por não ter enviado representante à audiência na Câmara e disse que a briga pela suspensão da tramitação do projeto em debate está perdida, acrescentando ser estratégico acrescentar emendas que minimizem as lacunas deixadas pela proposta. Entre críticas às fragilidades do projeto, Maciel citou a criação de um conselho de oito membros, dos quais cinco são indicados pelo governo; a não proibição de que a diretoria executiva receba participação nos lucros; e a falta de especificação do regime trabalhista dos contratados.
Melhorias no atendimento
Zeila de Fátima, gestora do contrato assistencial da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) com o HAC há mais de dois anos, disse que o hospital tem melhorado sua performance no período em que atua, em especial indicadores como número mensal de cirurgias oncológicas e número de sessões de quimiotapia, além do desempenho na gestão hospitalar. A servidora explicou que a melhoria do desempenho da entidade se deu pelo empenho da equipe do hospital, comentando que os depoimentos dados na reunião trazem uma preocupação dos trabalhadores e sindicatos diante de um cenário de possível privatização. Zeila sugeriu que o PL em debate seja observado à luz dos princípios constitucionais de gestão pública e das possíveis melhorias que poderia trazer do ponto de vista financeiro. Ela também propôs a criação de uma comissão de acompanhamento e fiscalização composta por representantes da sociedade civil, com indicadores e metas, de maneira similar às Organizações Sociais (OSs).
Bruno Pedralva se comprometeu a lutar contra o avanço ou a aprovação do PL 2127/2024 na ALMG, enviando moção ao governador Romeu Zema (Novo) para discutir a proposição com a sociedade e consultando o Ministério Público de Minas Gerais sobre as possibilidades de intervenção na tramitação. O parlamentar também sugeriu um dia de greve dos servidores da Fhemig, e propôs a criação de um grupo ou frente para discutir melhor essa e outras propostas levantadas ao longo da audiência, ressaltando a importância de envolver a população e a imprensa nessa luta. “Viva o SUS e viva a Fhemig!”, concluiu.
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