Votados em 1º turno na terça e na quarta, os projetos de lei do Executivo que concedem reajustes aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta e aos profissionais da educação do Município foram aprovados por unanimidade, em 2º turno, nesta quinta-feira (14/3), na última reunião ordinária do mês. As proposições seguirão para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD) imediatamente após a aprovação da redação final, em tempo de serem sancionadas antes do início das restrições do ano eleitoral, viabilizando sua aplicação já no mês de abril. A agilização da tramitação, que incluiu a convocação de extraordinárias nas comissões e dispensa do prazo de emendas de redação, foi elogiada pelo presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo (sem partido), que reforçou o compromisso da Câmara de BH com os “valorosos” servidores públicos. O parlamentar reiterou que todos os projetos prontos para votação já foram pautados, demonstrando que o trabalho legislativo está em dia. Confira as informações completas da reunião.

Aprovado em definitivo por unanimidade, o PL 835/2024, do Executivo, concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. Protocolada no dia 2 de fevereiro, a proposição foi aprovada em definitivo na forma do substitutivo de autoria do próprio Executivo, que também obteve o aval de todas as comissões em que tramitou (Legislação e Justiça, Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas). Com a votação preferencial do substitutivo, o texto original e as demais emendas e subemendas ficaram prejudicadas. Autor de emenda que suprimia o aumento da jornada de arquitetos e engenheiros de 30h para 40h semanais, contestada pela categoria, Wagner Ferreira (PDT) assegurou que a reversão da medida será buscada por outros meios.

Encaminhando a aprovação, o líder de governo Bruno Miranda (PDT), Bruno Pedralva (PT) e Iza Lourença (Psol) celebraram o avanço conquistado pelos servidores, fruto de discussões e negociações com a Prefeitura, e agradeceram as comissões pela aceleração da tramitação. Citando outros pontos do projeto, Pedralva elogiou a “correção histórica” da carreira da Guarda Municipal, a possibilidade de aporte de recursos para “pagar um pouco mais pelos plantões extras” em situações de epidemias e urgências sanitárias, e a contagem da licença maternidade a partir da data da alta em caso de internação hospitalar da mãe ou do bebê após o parto. O vereador também ressalvou que algumas pautas ainda não foram atendidas e que “a luta continua”.

Também com 38 votos favoráveis e nenhum contrário, passou em 2º turno e segue para redação final o PL 852/2024, que concede reajustes cumulativos de 4,03% a partir de I° de agosto, 1,82% a partir de 1° de novembro e 2% a partir de 1° de dezembro de 2024 nos vencimentos-base dos cargos e empregos efetivos da área de atividades da educação. Cida Falabella (Psol) elogiou a concessão de bolsa de formação às professoras alfabetizadoras, prevista no art. 2º do PL. A qualificação segundo ela, vai melhorar os índices da educação e produzir resultados importantes a médio e longo prazo, formando leitores “com capacidade de não apenas alinhar letras, mas de ler o mundo, pensar o mundo e incidir no mundo”, e profissionais mais conscientes e competentes.

O presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo parabenizou o empenho de todos os envolvidos. “A Câmara de Belo Horizonte cumpriu seu papel com os servidores públicos do Município; zeramos a pauta com todos os projetos de reajuste dentro das sessões ordinárias, a tempo de passar à redação final na Comissão de Legislação e Justiça e ir para o prefeito sancionar antes do prazo que a legislação impõe por causa das eleições municipais deste ano”, celebrou. O chefe do Legislativo reconheceu o “valoroso trabalho dos servidores” e anunciou que nesta sexta-feira (15) estará ao lado do presidente do sindicato no evento de abertura dos trabalhos, representando a Câmara e reforçando “essa ponte de diálogo permanente” entre as instituições.