Avanço na proteção à mulher vÃtima de violência pauta debates do mês de março
Programação inclui palestra e roda de conversa; exposição virtual vai mostrar o feminino em diferentes setores e funções na CMBH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte dará inÃcio nesta semana à s celebrações pelo “Dia Internacional da Mulher”, comemorado em 8 de março. As atividades incluem palestra e roda de conversa, que devem refletir, respectivamente, sobre como se proteger das várias formas de violência e sobre o avanço dos Protocolos ‘Não é não’ e Mulheres Seguras. Levantamento feito pelo Instituto DataSenado, em 2023, aponta que três a cada dez brasileiras já sofreram violência doméstica provocada por homens. E quanto menor a renda, maior a chance de a mulher sofrer violência doméstica, diz o estudo. Em BH, serviços públicos de atendimento à mulher, como o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, que funciona no Núcleo de Cidadania da CMBH, bem como novas leis, vêm aprimorando o arcabouço de proteção à s mulheres. Uma exposição fotográfica realizada pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo do MunicÃpio de BH (Sindslembh), a Escola do Legislativo e a Superintendência de Comunicação Institucional vai apresentar as mulheres que trabalham na Câmara Municipal.
Tipos de violência
No dia 8 de março, próxima sexta-feira, à s 13h, no Núcleo de Cidadania, a delegada Amanda Pires, do Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à FamÃlia fará palestra com o tema: Violência contra a Mulher NÃO! Saiba como pedir ajuda. No encontro, a agente deve falar sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher e como se proteger diante das situações. A participação no encontro é aberta ao público em geral e não há necessidade de prévia inscrição.
O Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, instalado no Núcleo de Cidadania, atende até 20 mulheres por dia e oferece: registro de ocorrência, podendo a vÃtima solicitar as medidas protetivas de urgência previstas em lei; recebimento de orientação jurÃdica, principalmente no que diz respeito à s atividades de repressão e punições; acolhimento social à mulher vÃtima de violência e, quando necessário, encaminhamento a outras instâncias da rede de atendimento como delegacias de polÃcia, casas de abrigo, Defensoria Pública, Promotoria da Mulher e centros de atendimento psicológico.Â
O serviço, uma parceria entre a CMBH, o governo do Estado e a PolÃcia Civil do Estado de Minas Gerais, funciona de segunda a sexta-feira, de 8h à s 18h, e pode ser acessado pela Portaria 3 (estacionamento) da Câmara Municipal de BH. As interessadas também podem entrar em contato por meio do Whatsapp 31-3555-1394
Não é não
Já no dia 20 de março, das 13h à s 14h30, no Plenário Paulo Portugal, roda de conversa dentro do projeto Papo de Mulher, da Escola do Legislativo, vai debater o avanço do Protocolos ‘Não é não’ e Mulheres Seguras, respectivamente Lei Federal 14.597/2023 e Lei Municipal 11.560/2023.
Sancionada em dezembro último, a lei federal visa prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos, em locais fechados ou shows. O texto estabelece que na equipe haja pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo, e a manutenção em locais visÃveis de informação sobre como acioná-lo, assim como os telefones da PolÃcia Militar e da Central de Atendimento à Mulher.
Já a norma municipal, instituÃda em agosto do ano passado, prevê um protocolo de adesão facultativa aos estabelecimentos e assegura à  mulher, além do pronto atendimento por parte dos funcionários, o direito ao resguardo de provas ou evidências que possam servir para a responsabilização do agressor; ser imediatamente protegida do agressor; ser acompanhada por pessoa de sua escolha; acionar os órgãos de segurança pública competentes com auxÃlio do estabelecimento; ter respeitadas suas decisões; e ser atendida sem preconceito.  A norma, que é originária de projeto assinado por Bruno Miranda (PDT) e outros 22 parlamentares, quer ainda dar aos responsáveis e pessoas que trabalham em espaços como bares, boates e restaurantes, o papel ativo de identificar situações de risco à integridade de usuários e de garantir os cuidados à s vÃtimas de agressão sexual.
Presença em todos os setores
Durante todo o mês, uma exposição virtual vai mostrar quem são as mulheres que fazem o dia a dia da Câmara Municipal, entre trabalhadoras efetivas, amplas, terceirizadas e cedidas. Realizada por meio de parceria entre o Sindslembh, a Escola do Legislativo e a Superintendência de Comunicação Institucional, a ideia é trazer um olhar sobre o feminino presente em diferentes setores e funções na Casa. A mulher que alcança presença em todos os postos de trabalho de diferentes atividades na sociedade, tem essa ocupação refletida também no Legislativo Municipal, onde somam 663 colaboradoras.Â
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