Comissão repercute corte de árvores para evento do stock car na Pampulha
Ação da PBH ocorre dois dias após protestos de parlamentares e ambientalistas na Câmara e antes do debate na Assembleia
Antes da apreciação da pauta desta quarta-feira (28/2), integrantes da Comissão de Administração Pública comentaram o início, nesta manhã, do corte das dezenas de árvores que serão suprimidas no entorno do Mineirão para a realização da corrida de Stock Car no local. Pedido de Informação aprovado vai apurar como funciona o comitê que define a política de investimentos e a aplicação dos recursos do Fundo Previdenciário (BHPrev), que garante os benefícios de aposentadoria e pensão por morte aos servidores efetivos do Município. Dirigida ao prefeito e ao secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, a proposição requer informações detalhadas sobre a estrutura e composição do comitê, processos decisórios, responsabilização por eventuais prejuízos, prestação de contas e participação dos servidores, entre outros aspectos. Outro requerimento questiona o andamento de obras do Orçamento Participativo no Bairro Céu Azul. Confira as informações completas da reunião.
Autor da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na última segunda-feira (26), na qual foram apresentados impactos e riscos e manifestadas diversas objeções à realização do evento de Stock Car no entorno do Mineirão, Wagner Ferreira (PDT) considerou precipitado o início da supressão das árvores que, juntamente com outras alterações estruturais, visa a adaptação das vias para a corrida. As imagens da derrubada das árvores, segundo ele, causaram indignação em ambientalistas, defensores de animais e parlamentares que reivindicam a alteração do local do evento, já que as tratativas com a UFMG, vizinha do Mineirão, e o debate com a sociedade estão em andamento (o tema será debatido amanhã na Assembleia Legislativa).
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O presidente da Comissão de Administração Pública disse que reclamou, junto à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), que o plantio de 600 árvores a título de contrapartida, além de não compensar a curto prazo os impactos ambientais, está sendo realizado exclusivamente pelo Município, com dinheiro público. Informado pelo superintendente de que os empreendedores se responsabilizaram pela manutenção das mudas, Ferreira recomendou que elas sejam plantadas em parques da região, para que haja controle, e que o compromisso seja formalizado por escrito e exigidas outras medidas mitigadoras.
Ao iniciar a supressão apenas dois dias após a audiência na Câmara e antes do fim dos debates, a Prefeitura está “passando o carro na frente dos bois”. Embora o evento seja interessante para a cidade e, em seu entendimento, não exista outro lugar melhor para sua realização, a questão envolve impactos ambientais e deve ser estudada, planejada e dialogada com seriedade
Wilsinho da Tabu (PP) concordou que, ao iniciar a supressão apenas dois dias após a audiência na Câmara e antes do fim dos debates, a Prefeitura está “passando o carro na frente dos bois”. Embora o evento seja interessante para a cidade e, em seu entendimento, não exista outro lugar melhor para sua realização, a questão envolve impactos ambientais e deve ser estudada, planejada e dialogada com seriedade. Cláudio do Mundo Novo (PSD) reiterou que o evento traz retorno financeiro, turismo e emprego, mas o Legislativo e a população merecem respostas e informações mais precisas.
Defensor do evento, que ocorrerá “só uma vez por ano”, Rubão (PP) disse que vai apurar se plantio de cerca de 350 árvores com até três metros de altura, e 120 mudas na Mata do Cruzeiro, no Bairro Nova Vista, nos últimos meses, faz parte da compensação prevista. Segundo ele, o secretário municipal de Meio Ambiente anunciou o plantio de pelo menos 10 mil espécimes na cidade.
Fundo previdenciário
Assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), o pedido de informações sobre o Comitê de Investimentos do RPPS-BH quer saber quando ele foi instituído, se houve despesa empenhada e quais instrumentos jurídicos (leis, decretos, portarias, etc) embasam sua criação e funcionamento; o foco da atuação, a estrutura e a periodicidade das reuniões; quem são e quais foram os membros desde a implementação; como é o processo de escolha e/ou indicação; valor, natureza e política da remuneração, se houver, o instrumento legal que permite e se há divulgação pública desse pagamento.
Quanto ao gerenciamento de riscos associados aos investimentos administrados pelo comitê, a proposição indaga se existe política ou diretriz específica e, caso algum deles venha a acarretar prejuízo ao BHPrev, se há algum tipo de responsabilização; se a PBH suportará os eventuais prejuízos ou se eles ficam na conta dos servidores, com valores menores no Fundo Previdenciário; como é o processo decisório e que medidas são adotadas para garantir a transparência, a integridade e a imparcialidade das decisões; qual a participação e o peso dos representantes dos servidores no Coinv e como é feita a prestação de contas.
Será averiguada a contratação do serviço de Assessoria de Investimentos e Estudos Atuariais, a responsabilização da contratada pelas análises e indicações e se há algum tipo de compliance para evitar o conflito de interesses. Sobre a taxa de administração do RPPS, entre outras questões, os destinatários deverão informar como ela é definida, a forma de prestação de contas e se, em caso de prejuízo ao Fundo Previdenciário, ela será reduzida.
Obras do OP na Pampulha
Pedido de informação de Wagner Ferreira questiona os secretários municipais de Governo, de Obras e Infraestrutura e de Meio Ambiente sobre a contratação pública do projeto de obras e intervenções na Avenida Francisco Negrão de Lima, na Regional Pampulha. O requerimento menciona que a empresa contratada teria o prazo de 540 dias (vencido em 24 de janeiro de 2024) para elaborar os estudos e projetos, necessários para a abertura de licitação e o planejamento orçamentário da execução das obras de urbanização conquistadas no Orçamento Participativo (OP) Digital de 2011 e 2013.
Informado da prorrogação do contrato, ele questiona se a empresa cumpriu o prazo previsto e, em caso negativo, se apresentou justificativa; se houve aditivo ao Contrato DJ-040/22, qual o novo prazo de vigência e custo adicional para o erário; se há previsão de novos prazos, dotação orçamentária e cronograma para a finalização do contrato e da obra.
