Votada e aprovada pelos participantes do projeto Parlamento Jovem na Câmara de BH, a proposta de criação de um programa de incentivo ao cultivo e manutenção de áreas verdes foi acolhida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (19/5), e será enviada à Prefeitura na forma de indicação. Requerimento aprovado solicita informações sobre a supressão de árvores na obra de revitalização da Praça Rio Branco, mais conhecida como Praça da Rodoviária, no hipercentro da cidade. A comissão recebeu resposta da PBH a questionamento enviado em dezembro acerca dos possíveis impactos ambientais e urbanísticos da realização de uma corrida de Stock Car no entorno do Mineirão, em agosto deste ano. Segundo o Executivo, uma equipe multidisciplinar ainda vai definir diretrizes e condicionantes a serem impostas aos organizadores para garantir a segurança e a compatibilização com as necessidades da cidade. Confira as informações completas da reunião.

Formatada pela equipe da Escola do Legislativo da Câmara de BH, que coordena a etapa municipal do Parlamento Jovem (PJ) de Minas, a Sugestão de Proposição 19/2022, que prevê a implementação de programa para crescimento e manutenção das áreas verdes da cidade, foi acolhida pela comissão na forma de indicação. O programa incluiria a realização de cursos sobre jardinagem; incentivo ao cultivo de jardins verticais, áreas verdes no interior de construções e minijardins em casas e apartamentos; e redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis residenciais na frente dos quais se plantar uma árvore. No entendimento de Wilsinho da Tabu (PP), as ideias propostas pelos estudantes favorecem o meio ambiente urbano e o bem-estar do conjunto da população.

O relator destaca ainda que, em reunião da Comissão de Participação Popular (CPP) no dia 17 de novembro de 2022, “houve consenso em aproveitarmos as propostas em forma de indicação parlamentar ao Executivo”. Após a publicação da Resolução 2.113/2023, que extinguiu a CPP, as propostas originárias do PJ (composto por alunos do ensino médio) e do Câmara Mirim (que envolve alunos do ensino fundamental) foram redistribuídas às comissões permanentes da Casa, considerando o respectivo âmbito temático.