Na pauta, ampliação do Passe Livre Saúde para outros pacientes, além da oncologia
Discutir a necessidade de se ampliar o Passe Livre Saúde para usuários do SUS e para pacientes de outras condições clínicas, além da oncologia. Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor deve realizar nesta terça-feira (26/9), às 9h30, no Plenário Camil Caram. Solicitado por Bruno Pedralva (PT), o encontro pretende abordar aspectos da regulamentação do benefício, recém-criado pela Câmara Municipal durante aprovação de proposta de subsídio financeiro que o Município estabeleceu às empresas do transporte coletivo. A portaria conjunta que regulamentou a gratuidade determina que em até 60 dias outras condições clínicas poderão ser contempladas pelo benefício. A audiência pública é aberta à participação da população e será transmitida ao vivo pelo portal da CMBH. Os interessados podem enviar perguntas e sugestões por meio de link já disponível.
60 dias para a regulamentação
O Vale-Transporte de Saúde foi instituído pela Lei 11.538/2023. O benefício é assegurado no âmbito do sistema de transporte público coletivo convencional e suplementar do Município, por meio do sistema eletrônico do BHBUS Inclusão Social. O Vale-Transporte de Saúde se destina a pessoas com necessidade de deslocamento para consultas e procedimentos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e visa atender, prioritariamente, pacientes oncológicos.
O Decreto 18.409/2023 regulamentou a Lei 11.538/2023. De acordo com a norma, outras condições clínicas (doenças) poderão ser contempladas pelo benefício por meio de portaria conjunta da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) e Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da publicação deste decreto, o que ocorreu em 8 de agosto último.
Como se dá o acesso ao SUS
Nota técnica produzida pela assessoria da Câmara Municipal destaca que para refletir sobre a necessidade de ampliação da gratuidade é relevante compreender como se dá o acesso à assistência terapêutica integral no âmbito do SUS. Segundo a análise, a atenção primária é realizada por meio dos centros de saúde. Eles são a principal porta de entrada do SUS e Belo Horizonte conta com 152 unidades. “No entanto, mesmo nesses casos, pode ser necessária a utilização de meios de transporte para acesso a estes estabelecimentos”, destaca a nota.
Já a atenção especializada à saúde está concentrada em um menor número de estabelecimentos, “o que exige, muitas vezes, o deslocamento do usuário além do território de abrangência do centro de saúde de referência, tornando necessária a utilização de meios de transporte”, destaca o documento.
Para a audiência pública foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Governo; da Superintendência de Mobilidade de BH; da Secretaria Municipal de Saúde; da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac); do Conselho Municipal e dos Conselhos Distritais de Saúde.
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