Vereadores pedem nova área de escape no Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo
Entre as possibilidades para viabilização da nova área estão os recursos do Novo PAC e a relicitação da rodovia
O Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo foi construído no início da década de 1960 com o objetivo de desafogar o tráfego de carga que crescia e passava pela região central de Belo Horizonte. No entanto, teve seu uso modificado – principalmente por conta do crescimento populacional da Região Metropolitana – e se tornou um dos corredores de trânsito urbano mais movimentados da cidade. A falta de segurança no trânsito fez com que a Câmara Municipal atuasse pela construção de uma área de escape no Anel Rodoviário, intervenção que foi realizada pela Prefeitura no trecho entre a BR-040 e o trevo do Betânia, a poucos metros do acesso ao Buritis. As obras duraram nove meses a um custo de R$ 3,5 milhões, utilizando recursos do Município. Tendo em vista que em seu primeiro ano de existência a área de escape evitou diversos acidentes e salvou vidas, a Comissão de Administração Pública, por meio de requerimento de Irlan Melo (Patri), realizou, nesta quarta-feira (23/8), audiência pública para discutir a possibilidade de construção de uma segunda área de escape com a finalidade de diminuir os acidentes no trecho da descida para o trevo do Betânia. Foram apresentadas obras previstas, com recursos do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Irlan Melo criticou o fato de que não há previsão para a construção de uma nova área de escape no edital de concessão do Anel Rodoviário, que deve ser publicado nos próximos meses, uma vez que a atual Concessionária Via 040 deixará de administrar a área.
Em 2022, a Polícia Militar Rodoviária registrou cerca de 730 acidentes com vítimas no Anel Rodoviário, resultando em 60 mortes. Diante disso, a necessidade de intervenções é colocada como urgente por Irlan Melo, que cobrou agilidade na disponibilização de recursos do Novo PAC, na elaboração de projetos executivos e na execução das obras.
A lista de obras para o Anel Rodoviário por meio do Novo PAC prevê alargamento de viaduto, implantação de novo viaduto, alças e passarela no pontilhão ferroviário do Bairro Betânia, com previsão de licitação de projeto executivo em janeiro de 2024. Também fazem parte do rol de intervenções: alargamento de viaduto, implantação de novo viaduto, alças e passarela na Av. Tereza Cristina; implantação de quatro novos viadutos e alças viárias na Praça São Vicente; implantação de dois novos viadutos e alças viárias na Av. Pedro II; e alargamento de viaduto e implantação de um novo viaduto sobre a Av. Cristiano Machado. As obras têm previsão de licitação de projeto executivo para janeiro de 2024. Há, ainda, com previsão para início em abril do ano que vem, novas alças viárias e implantação de um novo viaduto na BR-040 sobre o Anel Rodoviário. Já com previsão de início das obras para setembro de 2024 constam alargamento do viaduto sobre a Av. Amazonas, implantação de dois novos viadutos, alças e passarela; e alargamento de viaduto, alças e passarela sobre a Av. Presidente Antônio Carlos.
Diferentemente da primeira área de escape, que foi construída com recursos municipais, as obras do PAC 3 serão realizadas com recursos do governo federal. Para Irlan Melo, a grande reforma do Anel Rodoviário prevista no Novo PAC deve ter como prioridade a construção da segunda área de escape.
Conforme o gerente de Operações da Via 040, que administra o Anel Rodoviário, Leonardo Cardoso, desde a implantação da área de escape houve diminuição de vítimas fatais em 50% no trecho por ela impactado. Já de acordo com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, as mortes diretamente relacionadas a veículos com problema mecânico deixaram de acontecer no trecho que recebeu a área de escape no Anel Rodoviário, desde que ela foi inaugurada.
Nova concessão
Irlan Melo lembrou que quando a Concessionária Via 040 foi selecionada para administrar o Anel Rodoviário, não havia previsão de obras para a referida área no edital de concessão. Como a Via 040 deixará a administração, ocorrerá um processo de relicitação e contratação de uma nova empresa para o trecho. Até lá, conforme decisão da Justiça Federal, a Concessionária Via 040 deverá prosseguir com a prestação de serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento da rodovia. Diante disso, Irlan Melo argumenta que será cometido um erro caso o novo processo de concessão não preveja intervenções no Anel Rodoviário. O parlamentar explica que já apresentou indicações relativas à necessidade de intervenções e nova área de escape e, portanto, caso o novo edital não preveja obras, não será por falta de aviso.
Representante da Concessionária Via 040, Frederico Souza explicou que a operação da área de escape no Anel Rodoviário é exclusiva da BHTrans, que foi a responsável por sua implantação. A Via 040 pode, contudo, atuar na retaguarda, fornecendo, por exemplo, sinalização para operações no local. A concessionária também afirmou que continuará operando até que uma nova empresa assuma a administração da via e reafirmou seu compromisso com a segurança dos usuários. Frederico também disse que a área de escape é um recurso que salva vidas e que já teve sua eficiência comprovada.
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a inclusão de uma segunda área de escape no edital de concessão do Anel Rodoviário atrasaria todo o processo. Irlan Melo, por sua vez, afirmou que se o processo de relicitação tiver que ser atrasado em um ano para a inclusão da nova área de escape, valerá a pena. “Ministro Renan Filho, precisamos que na BR-040, na concessão, haja obras na região do Anel Rodoviário”, disse Irlan Melo, dirigindo-se ao responsável pelo Ministério do Transportes, que deve ter acesso ao conteúdo da audiência.
Irlan também solicitou que o presidente da CMBH, Gabriel (sem partido), solicite uma reunião com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, com o intuito de tratar do tema e viabilizar a nova área de escape. Ainda durante a audiência, Irlan foi informado que Gabriel já solicitou audiência com Pacheco.
Irlan também pediu que a representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) leve as discussões da audiência ao órgão com o objetivo de viabilizar as intervenções necessárias. De acordo com ela, a Superintendência Regional do Dnit no Estado de Minas Gerais está à disposição para levar o tema adiante. Ainda conforme a representante, quanto mais pessoas estiverem trabalhando para resolver a questão da segurança no Anel Rodoviário, melhores serão os resultados.
De acordo com Braulio Lara (Novo), fazer um edital para concessão da área do Anel Rodoviário sem prever intervenções no Anel seria “irresponsabilidade”. “Se virem e arrumem o edital”, disse o parlamentar.
José Carlos, representante da BHTrans, é um entusiasta da área de escape e afirmou que o problema para a construção da mesma não está relacionado com seu custo, mas sim com a burocracia envolvida. Ele também explicou que a inclusão de obras no Anel Rodoviário no processo de concessão poderia impactar no valor do pedágio e disse estar torcendo pela chegada dos recursos do Novo PAC, que viabilizariam obras no local.
Cláudio do Mundo Novo (PSD) e Wilsinho da Tabu (PP) parabenizaram Irlan Melo por sua atuação em prol da segurança no Anel Rodoviário. Para Wilsinho, a área de escape já mostrou sua eficiência e eficácia e, portanto, ele espera que a audiência ajude a viabilizar a construção de mais uma. Também para Claudio, a primeira área de escape, em funcionamento há um ano, já melhorou a situação no Anel Rodoviário, e a viabilização da segunda seria importante para a segurança no trânsito.
Diante do fato de que há uma convergência de posicionamentos no sentido de melhor a segurança do Anel Rodoviário, Irlan Melo disse ter “muita esperança” de que obterá êxito na construção da segunda área de escape, assim como obteve naquela que já funciona há um ano e vem salvando a vida de motoristas e passageiros.
