Nos termos do projeto, adoção da medida depende do aval da comissão de infectologia de cada unidade hospitalar

Projeto em tramitação na Câmara Municipal pretende facilitar que pacientes internados em hospitais de Belo Horizonte recebam visitas de seus animais de estimação. O texto esteve em debate em reunião da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (23/8), quando o colegiado rejeitou parecer favorável à proposta. Outras três comissões que analisaram a matéria em oportunidade anterior emitiram parecer favorável à medida. Na reunião desta quarta, o colegiado aprovou ainda a realização de audiência pública para debater as perspectivas de pagamento do piso da enfermagem no município. Confira o resultado completo da reunião. 

De autoria de Wanderley Porto (Patri), o PL 596/2023, que tramita em 1º turno, pretende permitir que hospitais autorizem a entrada de animais de pequeno porte para visitas a pacientes internados. Conforme o texto, os animais de estimação deverão estar com a vacinação em dia e higienizados, com laudo veterinário atestando sua boa condição de saúde. Além disso, os animais deverão estar em recipiente ou caixa adequada, e a entrada dependerá de autorização da comissão de infectologia da unidade hospitalar. As visitas dos animais, conforme propõe o projeto, terão que ser agendadas previamente na administração do hospital, respeitando a solicitação do médico responsável pelo paciente e os critérios estabelecidos pela instituição de saúde. 

“Estudos mostram que interações com animais podem reduzir a ansiedade, diminuir a pressão arterial e até mesmo diminuir a dor em pacientes hospitalizados. Além disso, a presença de animais de estimação pode ajudar a quebrar a monotonia e o isolamento que muitos pacientes enfrentam durante sua estadia no hospital”, afirma Wanderley Porto na justificativa do projeto.

Parecer favorável rejeitado

Rejeitado pela comissão, o parecer favorável à proposta, apresentado pelo relator Wagner Ferreira (PDT), aponta que o projeto apenas institui a possibilidade de visita, sem obrigar os hospitais a permití-las, medida que não afrontaria a autonomia dos estabelecimentos nem dos pacientes. Em contraponto, o vereador Wilsinho da Tabu (PP), presidente do colegiado, disse temer que a autorização abra portas para aumentar o risco de infecção dos internos e afirmou ainda que a norma poderia ser discriminatória em relação aos tutores de animais de grande porte, já que o PL prevê apenas a possibilidade de entrada de animais menores. Cláudio do Mundo Novo (PSD), Roberto da Farmácia (Avante) e Rubão (PP) seguiram o entendimento de Wilsinho da Tabu, formando maioria para rejeitar o parecer favorável. Com a decisão, novo parecer, a ser elaborado pelo próprio Wilsinho, deverá ser submetido à avaliação do colegiado. 

Desde o início de sua tramitação, o PL 596/2023 passou pelas Comissões de Legislação e Justiça; de Saúde e Saneamento e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, tendo recebido parecer favorável de todas elas. O texto fica pronto para ser votado em Plenário, em 1º turno, assim que a Comissão de Administração Pública emitir seu parecer sobre a medida. 

Piso da enfermagem

Por requerimento do vereador Bruno Pedralva (PT), a Comissão de Administração Pública aprovou a realização de audiência para tratar das providências que estão sendo adotadas pelo poder público municipal para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A reunião ficou agendada para o dia dia 6 de setembro, às 13h30, no Plenário Camil Caram.

Em junho do ano passado, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional que determinou o estabelecimento do piso salarial da enfermagem, tendo em seguida aprovado a Lei Federal 14.434/2022, que fixa o valor de R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. A aplicação da norma chegou a ser suspensa pelo Superior Tribunal Federal (STF), na esteira dos questionamentos a respeito de seus impactos sobre o orçamento público. Em maio deste ano, contudo, foi publicada nova norma (Lei Federal 14.581/2023), que busca viabilizar o pagamento do piso mediante a abertura de crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões, a serem destinados pela União a estados e municípios para o custeio da nova remuneração da categoria.

Outras deliberações

Ainda na reunião desta quarta, a Comissão de Administração Pública aprovou a realização de duas visitas técnicas, ambas requeridas por Irlan Melo (Patri). A primeira vai averiguar, in loco, as condições estruturais das futuras instalações da sede da Guarda Municipal no Bairro Pangelupe, no Barreiro, bem como avaliar o que falta para que o espaço possa ser inaugurado. A atividade ficou agendada para o próximo dia 31 de agosto, às 11h. 

Já no dia 19 de setembro, às 9h, será a vez de o colegiado realizar visita técnica para fiscalizar a estrutura da Estação do Move São Gabriel, a fim de fiscalizar o cumprimento do direito à acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como o atendimento dispensado pela BHTrans na administração do espaço.

Superintendência de Comunicação Institucional