Resposta a pedido de informações não apresenta projeto; argumentos a favor da manutenção do equipamento foram reforçados

“É impressionante o que a Prefeitura tem a cara de pau de responder”, protestou o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, Braulio Lara (Novo), ao comentar a resposta a pedido de informações de sua autoria sobre a destinação da área do Aeroporto Carlos Prates, desativado em abril. O ofício, recebido nesta quinta-feira (24/8), informa que o Município “não dispõe de projetos básico ou executivo para a ocupação do terreno” e envia anexa “proposta conceitual” de urbanização da área, considerada inconsistente e contrária à modernização da cidade. Os parlamentares reiteraram os argumentos expostos nas discussões anteriores sobre o assunto e voltaram a defender a manutenção do aeródromo, que atenderia o desejo da maioria dos moradores da região, e a transformação do equipamento em um polo de expansão e suporte às atividades aéreas, concedendo à iniciativa privada a implantação e ampliação de empreendimentos no local. Também constantes da pauta, sete requerimentos de visitas técnicas a diferentes pontos da cidade foram aprovados na reunião (confira as informações completas).

Enviado em julho ao gabinete do prefeito e à Subsecretaria de Planejamento Urbano, o pedido de informações solicitou os projetos que a Prefeitura de Belo Horizonte tem para o terreno do Aeroporto Carlos Prates, com a respectiva documentação (planta, escopo e afins); e indagou se há estudos de impacto de vizinhança e de mobilidade urbana para as intervenções pretendidas; se os moradores da regional, representantes de classe e/ou associações comunitárias dos bairros adjacentes foram ouvidos e consultados sobre as propostas, com a devida comprovação; e números e cópias dos processos administrativos em aberto que envolvam o aeroporto. A resposta informa que a PBH ainda não dispõe de projetos básico ou executivo para ocupação do terreno e que foi elaborada uma ‘proposta conceitual’ pela Secretaria Municipal de Política Urbana contendo os equipamentos e serviços que teriam sido solicitados pela população durante as reuniões de escuta realizadas em março e abril, único plano até o momento.

O ofício reitera que a referida proposta teve como ponto de partida as demandas apresentadas nas reuniões que ocorreram na Regional Noroeste com a participação de representantes locais e lideranças e que ocorreram, também, audiências públicas na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa; mas esclarece que ela ainda será alvo de debates junto à comunidade local, em momento oportuno. Tendo em vista que o que se tem no momento é uma proposta conceitual para urbanização do terreno, ainda não foram feitos estudos técnicos detalhados, que serão elaborados em conformidade com as disposições estabelecidas na legislação municipal. Em resposta à última pergunta, a Prefeitura menciona o o processo eletrônico n° SEI 50000.009273/2018-25, aberto no âmbito do governo federal.

Desenvolvimento x retrocesso

Braulio Lara criticou a ‘proposta conceitual’, segundo ele ‘um mero esboço’ sem escala e sem qualquer detalhamento. Reafirmando a função do Legislativo de pautar o tema e a importância do diálogo sobre a questão, ele criticou o “rolo compressor” da Prefeitura, que vem passando por cima de interesses, argumentos e opiniões das pessoas que não concordam com a desativação do equipamento e com a urbanização mal planejada e injustificada do local. A manutenção do aeroporto é defendida pelos “mais de 10 mil moradores – com nome, CPF e endereço – que assinaram abaixo-assinado” e pela Associação Voa Prates, que representa os empresários, pilotos, instrutores, mecânicos e mais de 500 funcionários dos 15 empreendimentos que funcionam no local. O projeto da entidade, segundo Lara, além de transformar a região em um polo de desenvolvimento econômico, não envolve nem um Real de dinheiro público.

A concessão do empreendimento à iniciativa privada, viabilizando o investimento de até R$ 2,5 bilhões na ampliação e modernização das estruturas e melhorias na segurança das atividades, que incluem a formação de 85 mil pilotos a cada ano, oficinas manutenção de aeronaves e apoio a aeronaves utilizadas pelas forças de segurança, combate a incêndios e transplantes de órgãos, entre outras, foi apoiada por Fernando Luiz (PSD), Henrique Braga (PSDB) e Wesley Moreira (PP), titulares do colegiado, que reforçaram as palavras do presidente, criticaram a argumentação “sem fundamentos nem base técnica” da Prefeitura, que até um ano atrás defendia a manutenção do equipamento e teria mudado de ideia por influência de políticos interessados na urbanização do terreno. Wesley lamentou o “retrocesso” representado pelo fechamento de um aeródromo tradicional, bem localizado, pronto para receber novos investimentos e gerar empregos, enquanto o resto do mundo investe em drones e outras tecnologias de mobilidade.

Outras áreas para moradia

Os poucos acidentes com aeronaves registrados nas proximidades nos 80 anos de funcionamento do aeroporto, segundo Braulio, não justificam o fechamento, ou o Anel Rodoviário e a Rodovia 381 também deveriam ser interditados; e, mesmo já atendendo todos os padrões exigidos, a segurança ainda pode ser aperfeiçoada. Além disso, o aeroporto já estava lá quando os prédios e moradores do entorno chegaram. A demanda de um parque e de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no local, segundo ele, é “conversa pra boi dormir”, pois já existe um parque no local, totalmente abandonado, e a UPA instalada ao lado do equipamento foi desativada pela Prefeitura. Quanto às 4 mil moradias previstas, o parlamentar afirmou que a cidade dispõe de outras áreas e imóveis públicos que permitiriam a oferta de 20, 30 mil unidades. “Cobrem a transferência dos imóveis da União e a abertura de linhas de retrofit para Belo Horizonte”, conclamou, lembrando que os mesmos movimentos que agora usam esse argumento impediram a construção de 13.800 moradias no Bairro Granja Werneck.

Visitas técnicas

Acolhendo solicitação de Rubão (PP), foi aprovada a realização de visita técnica no dia 19 de setembro às obras do Complexo Esportivo Pompéia, no Bairro Boa Vista. Considerando que o prazo estipulado para a conclusão está próximo, o requerimento alega a necessidade de verificar como está o andamento da obra, se o cronograma ainda está sendo cumprido. Para acompanhar os vereadores, serão convidados o coordenador de Atendimento Regional Leste, o subsecretário de Assuntos Institucionais e representantes da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e da empresa RFJ – Construções e Engenharia, responsável pela execução da obra.

Para averiguar problemas viários e de trânsito em diferentes pontos da cidade e buscar soluções junto aos órgãos competentes, foram aprovadas visitas técnicas requeridas por Irlan Melo (Patri) – Rua das Petúnias, no Bairro Lindéia, e Rua Dona Rosária e Rua Marieta Dutra de Medeiros, no Bairro Tirol; Wilsinho da Tabu (PP) – Ruas Pitangui, Felipe Camarão, Barão de Saramenha e Avenida Silviano Brandão, nos bairros Horto e Sagrada Família; Cleiton Xavier (PMN) – Rua Dimas Lourenço Lucindo, no Jardim Felicidade, e Rua Mário Marçal, no Bairro Capitão Eduardo; e Professor Juliano Lopes (Agir) Rua Cruzeiro do Sul, no Bairro Santa Helena. As datas, horários e endereços completos serão divulgados oportunamente.

Acesse aqui os documentos em pauta.

Superintendência de Comunicação Institucional