Prestação de contas revela que PBH Ativos é uma empresa lucrativa
Empresa apoia o Município nos contratos das PPPs e realizou estudo para instalação de banheiros públicos na cidade
A PBH Ativos S/A fechou o ano de 2022 com um lucro líquido de mais de R$ 47 milhões. A informação foi repassada aos membros das Comissões de Orçamento e Finanças Públicas e de Administração Pública, durante reunião conjunta realizada nesta quinta-feira (17/8), pelo diretor-presidente da empresa, Pedro Meneguetti. O requerimento, assinado por Cleiton Xavier (PNM) e Wilsinho da Tabu (PP), destaca que a apresentação anual do relatório financeiro da PBH Ativos S/A cumpre o disposto na legislação vigente. Pedro Meneguetti informou que a empresa conta com uma auditoria independente para acompanhar a prestação de contas e assegurou que o relatório das demonstrações contábeis de 2022 foi aprovado sem ressalvas. Segundo ele, tanto o balanço da empresa quanto os relatórios aprovados foram encaminhados para conhecimento dos vereadores.
Meneguetti destacou que não houve execução orçamentária para aumento de capital nem investimentos do Município na PBH Ativos, tampouco pagamento aos acionistas. Entre as informações prestadas pelo diretor-presidente destacam-se os dados sobre os lucros da empresa e as despesas com pagamentos de pessoal. Em 2022, a PBH Ativos teve um lucro bruto de R$ 53.760 milhões e, após deduzidos despesas e impostos, um lucro líquido de R$ 47.698 milhões. As despesas com recursos humanos, segundo a apresentação, são da ordem de pouco mais de R$ 4,2 milhões.
Questionado sobre a movimentação de debêntures com destaque para o saldo final em 2021, as operações de emissão ou resgate em 2022, saldo final em 2022 e os rendimentos pagos aos credores, ele informou que a prestação de contas de 2021 apontava para um saldo devedor de R $213.716 milhões. Segundo ele, foram pagos R$41.475 sendo R$15 milhões de correção monetária e R$ 26 de amortização . “Dessa forma, 2022 fechou o ano com um saldo devedor de R$ 193.743 milhões”, disse.
Sobre a atuação da empresa, Meneguetti explicou que, além de acompanhar a gestão da emissão de debêntures subordinadas, a PBH Ativos apoia o Município nos contratos vigentes das parcerias público-privadas (PPPs). O diretor esclareceu que a empresa é responsável por acompanhar os contratos de PPPs do Aterro Sanitário de Macaúbas; da Educação; da iluminação pública; da Atenção Primária da Saúde; e do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro. Ele destacou que a PBH Ativos acompanha alterações e solicitações de pedidos de aditivos nos contratos do aterro sanitário e que a substituição de lâmpadas por led gerou uma economia de 49% em relação ao consumo de energia em BH. Ele disse ainda que, no desempenho de suas funções, fez estudos preliminares para instalação de banheiros públicos na cidade, atuou na modelagem da consulta pública sobre o Jardim Zoológico, a área de exposição do Jardim Botânico e do Aquário do Rio São Francisco; e na modelagem para licitação do Parque Municipal das Mangabeiras e de energias renováveis – minigeração de energia elétrica de fonte fotovoltaica, entre outras. “A licitação já está publicada, mas os estudos foram realizados no ano de 2022”, pontuou.
Por fim, o diretor-presidente frisou que a PBH Ativos atua como garantidora dos contratos de PPPs, assegurando o pagamento de indenizações devidas pelo poder concedente no caso de rescisão de contratos, por meio de um contrato de penhor. “Além de assegurar a recomposição imediata da garantia de contraprestação e o pagamento de indenizações, em caso de rescisão, o saldo do contrato de penhor, no caso do Hospital Dr Célio de Castro, é de R$ 137 milhões; na Educação, de R$ 7 milhões; e na Atenção Primária da Saúde, de R$ 25,8 milhões”, assinalou. De maneira otimista, Pedro Meneguetti revelou que não acredita na possibilidade de uma rescisão, tendo em vista que o “Município cumpre rigorosamente com suas obrigações”.
PBH Ativos
De acordo com o site da Prefeitura de Belo Horizonte, a PBH Ativos S/A é uma sociedade anônima de capital fechado que tem como acionistas o Município de Belo Horizonte, a Prodabel e a BHTrans. Criada em 2011, a companhia tem como finalidade complementar políticas públicas, dando apoio sistemático ao Município por meio da estruturação de operações financeiras, estruturação de projetos de parcerias, além de concessão de garantias para contratos de parcerias público-privadas.
