PBH prevê novo edital para recompor feiras existentes e criar novas e considera sugestões de locais

Afetados pelas restrições da pandemia da covid-19, que paralisou as atividades dois meses após a licitação de feiras regionais de artesanato e produtos alimentícios, feirantes apontam problemas enfrentados desde o retorno às atividades e buscam formas de recuperar a renda perdida com o esvaziamento e “morte” de algumas. Em audiência pública da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (16/8), artesãos e barraqueiros solicitaram, entre outras medidas, a convocação imediata de interessados para ocupar as vagas deixadas pelos que não retornaram, garantindo o número mínimo previsto no edital para continuidade das feiras, mudanças de local para aumentar a atratividade e o conforto dos frequentadores e revisão de normas e exigências que limitam os trabalhos. Requerente do debate, Wilsinho da Tabu (PP) anunciou o agendamento de uma reunião na Secretaria Municipal de Política Urbana para apresentação formal das demandas e sugestões.

Wilsinho da Tabu explicou que mais de um ano depois do fim da emergência sanitária muitas das feiras criadas no início de 2020 pela Prefeitura no âmbito do programa Jornada Produtiva, interrompidas em março daquele ano em razão da pandemia, não recuperaram o número de expositores nem o público perdido, e o volume de vendas dos que ficaram não retornou aos níveis anteriores á pandemia, comprometendo os investimentos dos pequenos empreendedores na atividade e o próprio sustento de suas famílias. Diante da situação, segundo ele, é necessário o apoio do poder público no aprimoramento e fortalecimento das feiras regionais, que, além da geração de renda, promovem a cultura, o lazer e o entretenimento, dinamizando a economia da cidade. Para verificar o que está acontecendo e o que pode ser feito em cada regional, o parlamentar reuniu feirantes e gestores municipais para ouvir demandas e sugestões.

Expositoras da Feira da Praça Duque de Caxias, em Santa Tereza, na Regional Leste, as artesãs Cláudia, Simone e Juliana testemunharam o entusiasmo e o interesse despertado quando o edital foi lançado, atraindo muitos candidatos. A interrupção das atividades, porém, desmotivou os feirantes e o público, e após o retorno as vendas não compensaram nem os custos com deslocamento e alimentação. Atualmente, apenas sete feirantes continuam ativos, e, como o edital prevê no mínimo dez, há seis semanas a feira não acontece. As artesãs reclamaram da ausência de fiscalização e de notificação dos que não comparecem e da não convocação do cadastro de reserva; segundo elas, tem muita gente interessada na vaga, mas falta transparência sobre essa questão. “Queremos trabalhar!”, protestaram.

Artesanato x variedades

Outro ponto levantado na audiência, as restrições ao que é considerado artesanato também estariam limitando a participação de muitas pessoas que fazem trabalhos manuais utilizando materiais comprados prontos, como aplicação de estampas e bordados sobre roupas e sandálias, confecção de bijuterias com miçangas e até mesmo croché feito com agulhas de metal, que não são aceitos. Nesse sentido, o participante Marcio Honório sugeriu que, em vez de feira de artesanato, o nome passe a ser feira de variedades, ampliando o escopo sem permitir, no entanto, a revenda de produtos industrializados.

Conforto e atratividade

Henrique Maia, um dos três que restaram na feira da Avenida Petrolina, também na Regional Leste, também se queixou do excesso de exigências e restrições por parte da Prefeitura, como a proibição de tocar música ou colocação de mesas e cadeiras em barracas de alimentos e bebidas para maior conforto dos frequentadores. O feirante apontou ainda a falta de proteção e abrigo contra sol e chuva no local, que desestimulam a permanência das pessoas. Além da convocação do cadastro de reserva, ele reivindicou a mudança da feira para uma praça do b

airro, sombreada, com bancos, e uma boa movimentação de pedestres. Outra ideia, apresentada pela Associação de Moradores, é que a feira passe a ser realizada no mesmo horário e local do evento “Domingo a Rua é Nossa”, que fecha a avenida para os carros e atrai muitas famílias aos domingos.  

Outras sugestões

Fornecedora de barracas para os ocupantes de diversas feiras da cidade, Poliana Matos e o marido apontaram as dificuldades de encontrar fornecedores e bancar os custos das barracas com a padronização exigida, que cabe aos feirantes que, com o esvaziamento ou o cancelamento da feira, não conseguem o retorno do investimento. Para eles, o Município deveria simplificar e flexibilizar as exigências para feirinhas menores. Participantes sugeriram ainda a possibilidade de agregar eventos à feira, como atrações culturais e festas juninas, para atrair público, e licitar sua realização por ente privado, que ficaria responsável pela organização, convocação de feirantes e fiscalização,

Citando três feiras organizadas pela entidade em três diferentes bairros da cidade, fora do escopo do Jornada Produtiva, o presidente do sindicato dos trabalhadores ambulantes, Adjaílson Severo, pediu mais apoio do poder público a feiras de iniciativa da categoria e das comunidades, que geram emprego, renda, cultura e lazer e atraem público, favorecendo os pequenos comerciantes do entorno.  

Empenho da Prefeitura

Diretora de Inclusão Produtiva da Subsecretaria de Regulação Urbana, Helcymara Oliveira disse que apenas 11 das 22 feiras previstas atenderam os critérios do edital, que exigiu o cadastramento em pelo menos 40% das vagas e número mínimo de 10 feirantes para funcionar. Depois da pandemia, os licenciamentos foram prorrogados, o número mínimo foi flexibilizado e os licenciados foram chamados. A feira da Avenida Petrolina, segundo ela, não tem cadastro de reserva, e a convocação de novos feirantes e a alteração do local exigem uma nova licitação. A da Praça Duque de Caxias, que nasceu com 30 feirantes, não está alcançando número mínimo. A gestora explicou que a regulamentação das feiras no Código de Posturas é separada e diferente da de eventos, impossibilitando a agregação.

O “Domingo a Rua é Nossa” é outra natureza de atividade, e a realização conjunta da feira teria que ser avaliada junto à Secretaria de Esporte e Lazer. A colocação de mesas e cadeiras, música e atrações culturais deve ser definida no edital e no leiaute da feira, não sendo permitidas iniciativas individuais. Além da regularização de feiras anteriores ao edital de 2020, a meta da Prefeitura é salvar as já licitadas e licitar novas. Sobre a Feira Hippie, ela informou que está em curso um processo de revitalização, que inclui a verificação de regularidade de produtos e expositores.

Coordenadores das regionais relataram resumidamente a situação das feiras atuais e previstas, asseguraram o interesse e o empenho da gestão sobre a questão, fundamental para a inclusão produtiva e geração de renda, e se dispuseram a ouvir os interessados, participar das discussões sobre melhores locais, dias, horários, duração, regras e atribuições das partes, agilizando a elaboração e lançamento do edital.  

Economia Solidária

O subsecretário de Trabalho e Emprego da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Fonseca, discorreu sobre a política de Economia Solidária, gerida pela pasta, cuja ampliação de escopo, que ocorrerá em breve, poderá vir a incorporar novos programas e, alinhado com a regulação urbana, ofertar novas oportunidades aos empreendedores. O gestor se colocou á disposição para discutir e criar novas alternativas para o setor. Wilsinho da Tabu salientou que esses projetos abrem novas e importantes possibilidades e que irá buscar informações para informar os interessados.

Reunião na Prefeitura

Outras questões, como o suposto favorecimento da Feira da Avenida Silva Lobo pela PBH, em detrimento das outras, número de feiras em funcionamento, falta de organização e divulgação, listas de espera e cadastros de reserva, possibilidade de inclusão de empreendedores da Economia Solidária para completar o número mínimo nas feiras; se estão previstas medidas emergenciais antes do novo edital; e se os já cadastrados têm lugar garantido nas novas feiras também foram levantadas por participantes. Considerando o volume de perguntas e sugestões e a necessidade de oferecer respostas à categoria, o vereador solicitou a Helcymara Oliveira o agendamento de uma reunião na subsecretaria para tratar dessas questões com mais tempo e detalhamento.

Com o encerramento do prazo regimental, que impediu o prosseguimento oficial da reunião, o vereador solicitou aos participantes que anotassem e reunissem todas as questões levantadas, que serão levadas à Prefeitura. O parlamentar defendeu o modelo anterior de gestão, mais descentralizado, no qual as Administrações Regionais atuavam como subprefeituras e tinham mais força, autonomia e recursos para encaminhar reivindicações e executar ações dentro dos respectivos territórios, e declarou que vai empenhar esforços para o fortalecimento dessas instâncias. “A cidade tem muito a ganhar com isso”, afirmou.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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