Gordin mostra otimismo para votação que pode antecipar operação da Arena do Galo
Texto que será votado pretende contemplar também outros empreendimentos que são declarados de utilidade pública ou de interesse social em BH
Um projeto de lei que permite que empreendimentos em construção na Capital tenham autorização provisória antes mesmo de cumprirem as exigências urbanísticas e ambientais tem avançado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A proposta de número 623/2023, cujo a autoria é do vereador César Gordin (SDD), entra para votação em 1º turno no Plenário da Câmara nos próximos dias e pode, inclusive, ajudar a Arena MRV a antecipar o seu funcionamento.
A medida, aliás, pretende contemplar todos os empreendimentos declarados como utilidade pública ou de interesse social. Para entrar em votação, o projeto recebeu parecer favorável em uma reunião conjunta das comissões realizada nesta segunda-feira.
Ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, o autor do projeto declarou grande expectativa para que a matéria vire lei o mais breve possível. “Eu acho que agora o projeto de lei vai passar por uma unanimidade já na Câmara Municipal nesse primeiro turno. Logo, creio que vai passar também pelo segundo também, e acho que o prefeito vai sancionar a lei. Então, vejo que não vai ser igual da última vez não, quando teve muita polêmica e muita briga por conta dos votos. Foi dada uma ajeitada no texto do projeto de lei e acho que agora vai passar por unanimidade. A expectativa é a melhor possível”, disse César Gordin.
O que diz o texto atualizado?
O documento sugere critérios para a concessão da autorização provisória de funcionamento. O poder Executivo terá a prerrogativa de definir requisitos como a adoção de medidas pelos empreendedores para neutralizar ou reduzir os impactos ainda não compensados ou mitigados. Essa prerrogativa garante que exista um monitoramento para evitar a falta de infraestrutura urbana, especialmente nos sistemas viários e de transporte após a autorização concedida a um empreendimento.
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Além disso, são estabelecidas condicionantes indispensáveis para o início das operações do empreendimento, bem como a submissão de eventos, licenciamento específico e a restrição de horários e utilização de acordo com as condições urbanísticas e ambientais. O projeto também prevê a aplicação de penalidades em caso de descumprimento das obrigações assumidas.
Comissões sinalizaram parecer favorável
Durante a reunião conjunta das comissões, a relatora, vereadora Janaína Cardoso (União), destacou que não identificou restrições ou impedimentos ao projeto, afirmando que ele está em conformidade com o texto analisado pelas comissões.
Vereador Wilsinho da Tabu também a responsabilidade da Casa legislativa em apreciar e aprovar o projeto dentro das normas legais e garantindo a máxima segurança aos torcedores.
Vereador Wilsinho da Tabu
O presidente da reunião, vereador Wilsinho da Tabu (PP), ressaltou a importância da aprovação do projeto, considerando o alto custo do empreendimento (Arena MRV) e os benefícios que ele trará para a Capital. Ele enfatizou também a responsabilidade da Casa legislativa em apreciar e aprovar o projeto dentro das normas legais e garantindo a máxima segurança aos torcedores.
O que diz a Arena MRV?
O Clube Atlético Mineiro e a Prefeitura de Belo Horizonte afirmam, em nota conjunta, que o projeto de lei vem sendo acompanhado atentamente. A nota diz: “O Atlético e Prefeitura compreendem a ansiedade dos torcedores e da sociedade. No entanto, é imprescindível a garantia da segurança de todos, seja antes, durante e após os eventos, sobretudo aqueles com previsão de grande público”.
Segundo o comunicado, tendo o adiantamento aprovado, a Arena MRV, assim como a PBH se dispõem a “dialogar constantemente com a BHTrans, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar”. Segundo a nota, esse diálogo será para viabilizar, com a maior celeridade, a concessão das licenças necessárias. Para este processo, um comitê multidisciplinar está criado para assumir as operações de acordo com a legislação municipal.
