Projeto de lei propõe início da operação no local antes do término das obras que compensam os impactos sociais e ambientais da construção

Cinco dias antes da votação em primeiro turno do projeto de lei (PL) que permite a liberação do funcionamento da Arena MRV antes do cumprimento integral das contrapartidas estabelecidas pelo poder público, os vereadores de Belo Horizonte foram convidados a conhecer as instalações do estádio localizado no bairro Califórnia, na região Noroeste. Pelo menos 15 parlamentares estiveram presentes na visita. 

Nos bastidores da Câmara, a aprovação do PL, previsto para ocorrer na próxima quarta-feira (21/6), é dada como certa, mas há o receio de veto por parte do Executivo. O entendimento é que há grande probabilidade de o prefeito Fuad Noman (PSD) rejeitar a proposta. 

Além de autorizar a PBH a conceder um alvará provisório de funcionamento total do empreendimento antes do término das obras que compensam os impactos sociais e ambientais da construção na região, o projeto prevê também a ampliação do prazo para entrega das contrapartidas exigidas pela PBH – em especial as obras viárias no entorno. 

Segundo o texto da proposição, o cumprimento das contrapartidas poderá acontecer de um a três anos após a emissão do alvará, “independente de constarem outros prazos no processo”. 

Entre as principais contrapartidas para a criação do novo estádio do Atlético está a construção de acessos, alças e calçadas mais largas, além de um viaduto na região. Estão previstas também a revitalização da Mata dos Morcegos, uma das maiores áreas verdes próximas da arena. O local deve ser transformado em um espaço para a comunidade e terá um parque linear, que será construído e mantido por 30 anos pela gestão do estádio. 

Dentro das contrapartidas está previsto também o plantio de 46 mil mudas de árvores durante um período de dez anos e a manutenção pelo prazo de três anos.

De autoria do vereador César Gordin (Solidariedade), ex-presidente de uma das maiores torcidas organizadas do Atlético, o PL não prevê punição caso as contrapartidas não sejam cumpridas, apenas condiciona a emissão do alvará definitivo à realização das obras. 

Segunda a proposta, após o término do prazo para o cumprimento das medidas, o alvará provisório de funcionamento poderá ser renovado por mais dois anos desde que haja a apresentação de um plano de trabalho para cumprimento das contrapartidas.

O argumento do vereador é que o projeto não tem o objetivo de retirar as contrapartidas, mas sim adiá-las. Segundo Gordin, a concessão do alvará de funcionamento irá impulsionar a geração de empregos, além de incrementar a economia local. 

“Todo mundo bate que o trânsito vai ficar muito ruim quando a arena estiver inaugurada, funcionando, mas as obras do trânsito vão estar prontas, sem dar problemas para a população”, justificou Gordin que garantiu que a visita ao estádio teve caráter informal. 

“Não é uma visita técnica, é uma visita informal, só para os vereadores conhecerem o estádio, alguns não conhecem. Acho que todo mundo está com o pensamento que Belo Horizonte precisa de uma nova arena, então o objetivo é conhecer”, completou. 

Para os vereadores contrários a proposta, é temerário antecipar o funcionamento do estádio uma vez que as obras, principalmente, de mobilidade são vitais para a segurança da população. Alguns parlamentares argumentam ainda que o texto do projeto não é objetivo. 

A reportagem de O TEMPO questionou a Prefeitura de Belo Horizonte e o Atlético sobre o andamento das obras de contrapartidas para a construção do estádio, mas não obteve retorno. O clube alvinegro também foi perguntado sobre o motivo do convite aos vereadores e aguarda um posicionamento.

Subsídio terá tramitação acelerada

A Câmara Municipal de Belo Horizonte irá acelerar a tramitação, em segundo turno, do projeto de lei que prevê subsídio às empresas de ônibus da capital até o fim do ano.

Nesta sexta-feira (16/6), os vereadores aprovaram o requerimento do presidente da Casa, Gabriel (sem partido), que determina a realização conjunta das Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; de Administração Pública; e de Orçamento e Finanças para tratar das emendas. Com isso, a expectativa é que a proposta seja levada a plenário no dia 28 de junho. 

Nessa semana, a Comissão de Legislação e Justiça analisou 14 emendas ao projeto após a aprovação em primeiro turno. O texto autoriza o Executivo a repassar R$ 512,7 milhões às concessionárias. Em contrapartida a passagem deve voltar a custar R$ 4,50, ante os R$ 6 hoje praticados.

Enquanto a Prefeitura vai desembolsar R$ 390 milhões, a Câmara vai contribuir com cerca de R$ 120 milhões para a tarifa recuar para R$ 4,50. 

O Tempo