André Dantas participou de audiência que discutiu projeto de lei que autoriza concessão de subsídio de R$ 512 milhões às empresas de ônibus

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (15) na Câmara de BH, o superintendente de Mobilidade da capital, André Dantas, admitiu que a cidade não tem os melhores contratos para subsídio do transporte público por ônibus, mas pontuou que o texto em vigor ainda é “o melhor para o cenário atual”. A reunião, realizada pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal de Belo Horizonte, teve como objetivo discutir o projeto de lei que autoriza concessão de subsídio de R$ 512 milhões às empresas de ônibus. A medida é um dos pilares para que a passagem retorne ao valor de R$ 4,50, após aumento que a levou a R$ 6. O texto referente ao subsídio foi aprovado na última segunda-feira (12), em primeiro turno, e agora passa por discussões internas no Legislativo até que volte a ser apreciado pelos parlamentares. 

Dantas disse que respeita o posicionamento de todos os vereadores, especialmente os que votaram contra o subsídio, mas opinou que se há “caos” no transporte da capital, ele ocorre devido a uma crise ampla de mobilidade. “Estamos lidando com as consequências. O que causou? Estou apontando que a crise no Brasil e no mundo é fruto de um modelo de desenvolvimento na cultura do automóvel. Todos os sinais têm sido dados para que as pessoas se desloquem em veículos privados. As pessoas têm esse direito, mas nós incentivamos isso. Temos incentivos para comprar carro sem imposto, estacionamento. Isso gera dificuldades. Nessa história, não vou ignorar que a capacidade de gestão e ingerência da mobilidade não foi o melhor. Não temos os melhores contratos, temos que debater, sim. Mas não exclui a crise de mobilidade geral”, ponderou. 

Dantas foi questionado sobre a declaração de que “apanha de todos os lados” na discussão, inclusive, dentro da prefeitura. O superintendente avaliou a tensão como parte do processo e negou que haja problemas internos no Executivo. “O mensageiro sempre é o alvo, e eu sou o mensageiro (nesse caso). Sou o alvo, e me sinto honrado por ser o mensageiro. Quando me refiro a apanhar de todos os lados é porque esse montante é um orçamento significativo, que gera conflito até dentro da prefeitura. Apanho de todo mundo porque ninguém que se como se chegou até aqui (com o texto proposto atualmente)”, ponderou. 

Também compareceram à audiência os vereadores Braulio Lara, Miltinho CGE, Henrique Braga, Fernando Luiz, Wilsinho da Tabu e Fernanda Pereira Altoé e Iza Lourença, além de representantes de movimentos sociais, como o Tarifa Zero BH, e das empresas de transporte. O prefeito Fuad Noman (PSD) foi convidado, mas não compareceu.  

Setra-BH vê colapso 

Raul Lycurgo Leite, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), defendeu que há um problema no setor de mobilidade como um todo. “O último ajuste tarifário, em 2019, resultou em investimento de R$ 300 milhões, com troca de mais de 500 veículos. Agora, sem recursos, as empresas não conseguem nem fazer contrato em banco para fazer renovação de frota. Há um colapso no modelo contratual”, diz.  

Parlamentares questionam o superintendente 

Presidente da comissão, Braulio Lara reforçou que a CMBH está em um “novo momento da discussão”, pontuando que a Casa se prepara para levar a pauta novamente ao plenário. O vereador Wesley Moreira afirmou que há “setores da estrutura de serviços que vêm melhorando, saúde, educação, houve melhoras consideráveis. Isso foge à história do transporte coletivo, que vem caindo de qualidade para o cliente. Ninguém está andando de graça. Chegamos a este momento, que é um caos, e a Câmara quer trazer soluções”. 

“Os passageiros não têm sido tratados como merecem. Com o subsídio, minha esperança é que haja dignidade”, complementou o vereador Henrique Braga. Iza Lourença e Fernanda Pereira Altoé entoaram críticas à forma como a cobrança do subsídio está estruturada.  

Iza Lourença argumenta que o ideal seria que a população como um todo usasse o transporte coletivo, ao invés do modelo que incentiva o transporte individual na cidade. “A pessoa que está todos os dias, humilhada, no transporte de BH, está pagando R$ 6,00. Ou, pior: deixa de se locomover porque não tem o dinheiro. Por causa dessas pessoas, vamos ter que avançar com o subsídio. As empresas ganham de todo jeito. Se não for pelo subsídio, vai ser pela tarifa. No lucro, o empresário nunca mexe”, disserta. Ela afirma ainda que é preciso discutir o “poder de chantagem” que as empresas têm ainda antes da aprovação do subsídio em segundo turno. 

Altoé, por sua vez, questionou a flutuação de valores do subsídio. “Como sai de um projeto que tinha o valor de R$ 416 milhões, que vai para R$ 700 milhões e termina em R$ 512 milhões? Estamos falando como de milhões de reais fossem dinheiro de pinga”, ironizou. 

OTempo