PBH sanciona lei que autoriza criação de espaços de lazer em parques para pets
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (8)
A Prefeitura de Belo Horizonte(PBH) sancionou a Lei que autoriza a criação de espaços de lazer e convivência para animais domésticos nos parques e praças da capital mineira. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (8).
A nova legislação permite que o Executivo municipal instale espaços cercados destinados à livre circulação dos pets. A área destinada aos animais, no entanto, não deverá impedir a livre circulação dos bichos em outras áreas dos parques e praças.
O texto prevê ainda que pessoas jurídicas de direito privado possam realizar a implantação de tais espaços, sem ônus para o município, podendo explorar até 10% do perímetro da área cercada para fins de publicidade.
Além é de autoria dos vereadores Wanderley Porto (Patriotas), Duda Salabert (PDT) e Professora Marli (PP) e assinado também pelos parlamentares: Álvaro Damião (União), Ciro Pereira (PTB), Gabriel Azevedo (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), José Ferreira (PP), Juninho Los Hermanos (Avante), Marcos Crispim (PP), Miltinho CGE (PDT), Professor Claudiney Dulim (Avante), Professor Juliano Lopes (Agir), Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Rubão (PP), Walter Tosta (PL), Wesley (PP), Wilsinho da Tabu (PP).
A nova lei entra em vigor após 120 dias da publicação.
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