PL que prevê R$ 512,8 milhões em subsídios às empresas de ônibus avança na CMBH
Proposta foi aprovada em reunião conjunta entre comissões e agora segue para o Plenário da Câmara
Foi aprovada nesta segunda-feira (5), pelas comissões de Administração Pública, de Orçamento e Finanças Públicas e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), a proposta que estabelece o pagamento de R$ 512,8 milhões em subsídios às empresas de ônibus da capital.
A reunião conjunta foi realizada com o objetivo de acelerar a tramitação do projeto. Durante a sessão, os parlamentares aprovaram o parecer do vereador Cleiton Xavier – presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
Com a medida, o Projeto de Lei (PL) 538/2023 segue para apreciação no Plenário da Casa, em primeiro turno, o que deve acontecer na semana que vem. A matéria é o principal critério para que as passagens voltem a custar R$ 4,50, em vez dos R$ 6 cobrados atualmente.
Para o vereador Wilsinho da Tabu (PP), presidente da comissão de Administração Pública e presidente da sessão, o avanço do PL é importante por que “em qualquer situação as pessoas dependem do transporte público coletivo, e está um caos o transporte público. Ônibus sucateados, sem manutenção alguma, ônibus que não cumprem os quadros de horário. As capitais do Brasil já utilizam esse modelo de subsídio às empresas, por que o transporte público coletivo precisa, se alguma forma, ter a participação também da Prefeitura”.
