A prestação de contas da Câmara Municipal de Belo Horizonte acaba de ganhar cara nova.  O documento foi padronizado pela Portaria 20.898,  publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 6 deste mês, assinada pelo presidente Gabriel (sem partido), e passou a ser diagramado pela Seção de Criação Visual (Secvis), integrante da  Superintendência de Comunicação Institucional (Supcin), a partir dos dados completos enviados pelas respectivas diretorias ou setores equivalentes. Além da execução orçamentária, relatório traz dados da atividade legislativa. A primeira prestação de contas disciplinada pela portaria ocorrerá em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças no dia 31 de maio. Conforme relatório já disponível, a Câmara Municipal, no 1° quadrimestre deste ano, executou R$ 66,9 milhões, o que representa 16,8% do orçamento de R$ 399 milhões fixados para 2023.

Diversos setores da Casa contribuíram para a elaboração do relatório com a prestação de contas. As informações pertinentes às despesas e sua classificação em programas, bem como os relatórios de execução orçamentária, de gestão fiscal e informações correlatas foram encaminhados pela Diretoria de Administração e Finanças (Dirafi). Já as informações pertinentes à produção legislativa, reuniões de interesse público e informações correlatas foram prestadas pela Diretoria do Processo Legislativo (Dirleg). Dados referentes aos agentes públicos submetidos ao regime estatutário da CMBH (Lei nº 7.863/1999) ficaram sob responsabilidade da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digesp). Ainda conforme a Portaria 20.898, também a Coordenadoria de Assistência Social, a Escola do Legislativo, a Ouvidoria, a Auditoria e a Superintendência de Comunicação Institucional poderão disponibilizar informações para a prestação de contas quadrimestral. Já a inclusão de informações por outros setores no relatório final de prestação de contas dependerá da aprovação da Diretoria Geral (Dirger), que também é responsável pela inserção do relatório final no Portal da Câmara e pelo envio das informações para publicação no prazo legal.

De acordo com a portaria, as contas a serem prestadas pela Câmara devem conter, no mínimo, informações completas sobre o número de reuniões ordinárias, audiências públicas de comissões, reuniões especiais e extraordinárias; a quantidade de projetos votados, indicações e moções aprovadas; as despesas totais realizadas por contratos administrativos e de prestação de serviços; bem como os valores mensais disponíveis para cada gabinete parlamentar referentes ao custeio, à contratação de veículos e aos servidores de recrutamento amplo. Todas essas informações podem ser conhecidas aqui e deverão ser objeto de apresentação e análise durante a audiência do dia 31.

Execução de despesas

Conforme relatório simplificado de prestação de contas referente aos meses de janeiro a abril, foi executada, neste período, 21,9% da despesa fixada em R$ 269,5 milhões para gastos com pessoal em 2023. Já com terceirização foram executados R$ 4,1 milhões no 1º quadrimestre, o que representa 7,6% do total de 54,8 milhões fixados para a área em 2023. Em relação a serviços, foram executados, nos quatro primeiros meses do ano, 7,4% dos R$ 46,4 milhões fixados para a área. No que diz respeito a atividades de custeio, as despesas executadas ficaram em R$ 241,5 mil, o que representa 10,1% do total fixado para a área em 2023.

Atividades legislativas

Também no 1º quadrimestre do ano foram votados 158 projetos de lei diferentes, nove projetos de resolução e três propostas de emenda à Lei Orgânica. Além disso, foram aprovadas 147 indicações e 21 moções. Já as comissões permanentes realizaram 28 audiências públicas nos quatro primeiros meses do ano. Outro destaque diz respeito às visitas técnicas: 250 desses eventos estão listados na prestação de contas do 1º quadrimestre no que se refere às 10 comissões permanentes da Casa.

Participação

A realização da audiência pública para prestação de contas atende à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi requerida pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Cleiton Xavier (PMN). Os interessados poderão acompanhar a reunião presencialmente ou pelo Portal da CMBH, onde já está disponível formulário para envio de perguntas, comentários e sugestões.

Superintendência de Comunicação Institucional