A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 14/2024 (PELO) amplia de 0,2 para 1% o valor destinado ao Orçamento Participativo (OP). No primeiro encontro da Comissão Especial criada para analisar a proposta, realizado nesta sexta-feira (6/12), Marcos Crispim (DC) foi escolhido para presidir os trabalhos e Rubão (Podemos) foi eleito relator. Wilsinho da Tabu (Podemos) e mais 20 vereadores assinam a proposição. O parlamentar esteve presente na reunião, juntamente a Braulio Lara (Novo), Fernando Luiz (Republicanos), Professora Nara (Rede), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (DC) e Miltinho CGE (PDT), além dos eleitos para presidência e relatoria. Após parecer da comissão, a proposição poderá ser votada em Plenário e precisa de dois terços dos votos (28) para avançar em 1º turno.   

Segundo justificativa, o objetivo é dar visibilidade a essa forma de participação popular e garantir que ela se traduza em ações concretas, conforme as necessidades dos cidadãos e da própria cidade. Além disso, o texto cita que a implementação do Orçamento Participativo como programa institucionalizado fortalece a democracia local e promove uma gestão pública mais responsável, assegurando maior equidade na distribuição de recursos e o fortalecimento da cidadania.

Durante a reunião, Wilsinho da Tabu afirmou que o momento era importantíssimo para a história de Belo Horizonte, e que a proposta democratiza a utilização do recurso público, tirando o controle exclusivo dos vereadores e do prefeito. “Neste ato, nós estamos reforçando a caneta que colocamos também na mão das lideranças comunitárias e de toda a cidade de Belo Horizonte”, declarou. O vereador completa dizendo que o valor atual destinado a investimentos por esse meio é insuficiente para executar as obras de infraestrutura necessárias, e, por isso, veio a decisão de igualar o percentual ao da emenda parlamentar. Segundo ele, caso aprovada a PELO, a verba disponível para o programa chegará a aproximadamente R$150 milhões, que pode se modificar a cada ano, de acordo com a arrecadação da Prefeitura, e que com esse valor a mais é esperado que a cidade cresça, com obras, empregos e melhorias.

Também assinam a PELO 14/2024 Cida Falabella (Psol), Cláudio do Mundo Novo (a), Cleiton Xavier (MDB), Dr. Bruno Pedralva (PT), Flávia Borja (DC), Gilson Guimarães (PSB), Helinho da Farmácia (PSD), Henrique Braga (MDB), Irlan Melo (Republicanos), Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), Jorge Santos (Republicanos), José Ferreira (Pode), Loíde Gonçalves (MDB), Maninho Félix (PSD), Marilda Portela ()  Pedro Patrus (PT), Professor Juliano Lopes (Pode), Professora Marli (PP) e Wanderley Porto (PRD).