PL que combate o etarismo pode ser votado pelo Plenário em 1º turno
Aprovado pedido de informação sobre mudança de finalidade de área situada no Bairro Castelo, na Pampulha
O combate ao etarismo, uma forma de discriminação com base na idade, pode ganhar reforço em Belo Horizonte. O Projeto de Lei 826/2024 prevê que instituições públicas, empresas e organizações devam adotar medidas para promover igualdade de oportunidade e tratamento entre diferentes faixas etárias, proíbe a inclusão de restrições de idade em anúncios de emprego e propõe campanhas educativas, sujeitando infratores a advertência e multa. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (8/5), e já pode ser votado pelo Plenário, em 1º turno. A destinação de uma área verde no Bairro Castelo para a construção de prédios populares é alvo de pedido de informação aprovado pelo colegiado. O Gabinete do Prefeito e a Controladoria-Geral do Município devem apresentar documento em que a área teria sua finalidade alterada para a instalação equipamento público. A mudança desagrada moradores do bairro, que, segundo eles, não tem infraestrutura para suportar mais habitantes. Confira aqui o resultado completo da reunião.
Combate ao etarismo
Assinado Wilsinho da Tabu (Pode), o PL 826/2024 proíbe qualquer forma de discriminação, exclusão, restrição ou preferência baseada na idade em razão da juventude ou velhice, conhecida como etarismo. O projeto entende por etarismo a discriminação “contra indivíduos ou grupos com base em sua idade, seja em práticas discriminatórias, estereótipos ou qualquer forma de tratamento desigual” e prevê que instituições públicas e privadas, empresas e organizações devam adotar medidas para promover igualdade de oportunidade e tratamento entre diferentes faixas etárias e que os programas de treinamento e capacitação profissional devam ser acessíveis a todas as faixas etárias.
A proposição também proíbe a inclusão de restrições de idade em anúncios de emprego, exceto quando comprovadamente necessário para o desempenho das funções, e prevê campanhas educativas promovidas pelo poder público para combater o etarismo e promover o respeito entre as gerações. O PL 826/2024 prevê, ainda, em caso de infrações ao previsto na norma, punições de advertência, multa, com valor a ser definido em regulamento, dobrada em caso de reincidência.
Na justificativa da proposição, Wilsinho da Tabu diz que o objetivo é promover ações para combater e prevenir o preconceito baseado na idade, assegurando que todos os cidadãos sejam tratados de forma igualitária, com dignidade e respeito, independentemente da sua idade. Durante a reunião, Wilsinho da Tabu salientou que a proposição diz respeito aos maiores de 50 anos e também aos jovens sem experiência que buscam oportunidades no mercado de trabalho.
Bairro Castelo
Parlamentares também aprovaram pedido de informação sobre a área verde localizada no Bairro Castelo, na Pampulha, endereçado à Prefeitura. Nele, o autor do requerimento, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), afirma que a PBH planeja destinar as áreas verdes do bairro para a construção de prédios, o que tem ocasionado embates com a população da região, que é contrária à medida e defende a implantação de uma praça no local. “Considerando que a Prefeitura não tem atendido a população no sentido de ouvir suas demandas, fornecer informações e dar publicidade aos documentos requisitados, solicita-se o envio do processo n° 01-023.170/13-03 entre Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa (Smagea) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), datado de 27/02/2013”. Assunto foi tratado em audiência pública na Câmara de BH no mês passado.
O pedido de informação traz um mapa com a localização de um quarteirão situado entre as Ruas Castelo de Beira e Castelo de Crato. Neste quarteirão está escrito “Área destinada a equipamento público”, 7 mil m2 e os números 60 e 85. Abaixo do mapa há uma legenda que explica que em 27/02/2013, através do processo mencionado, foram realizadas duas alterações a respeito do quarteirão em destaque: a mudança de numeração de 60 para 85, e a destinação do mesmo de área verde para área destinada a equipamento público, em função entre negociação entre a Smagea e a SMMA.
Superintendência de Comunicação Institucional
