Comissões agilizam tramitação de PLs que reajustam salário de servidores
Projetos enviados pela Prefeitura precisam ser votados em dois turnos pelo Plenário ainda neste mês por conta da legislação eleitoral
Duas proposições que concedem reajustes remuneratórios a diferentes categorias de servidores municipais da Prefeitura de Belo Horizonte tiveram pareceres aprovados e avançaram em razão de duas reuniões extraordinárias realizadas pelas Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças, nesta sexta-feira (8/3). O parecer às emendas ao PL 835/2024, em 2º turno, que trata dos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Executivo, foi aprovado pela Comissão de Administração Pública. Já o PL 852/2024, em 1º turno, sobre empregados da área de atividades de educação, recebeu o aval da Comissão de Orçamento e Finanças. As reuniões visam acelerar o trâmite dos projetos mencionados, que precisam ser sancionados até o dia 5 de abril devido a restrições impostas pelo período eleitoral.
Servidores da Administração Direta e Indireta
O PL 835/2024 concede reajuste gradativo de 4,03% a partir de agosto, 1,82% a partir de novembro e 2% a partir de dezembro aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta. Assinada pelo Executivo, a proposta também promove ajustes na legislação vigente em itens como licenças, estágio probatório, avaliação de desempenho, estabilidade e progressão profissional. Um dos itens modificados é a concessão de licença maternidade de 180 dias para as agentes públicas contratadas.
Durante reunião da Comissão de Administração Pública foi aprovado parecer de Wilsinho da Tabu (PP) pela aprovação das Emendas 1 a 8, da subemenda 1 à emenda 3 e das subemendas 1 a 9 à Emenda 4 à proposição. O vereador afirma que as emendas promovem melhorias nas condições de trabalho e na valorização dos servidores. “Além disso, elas visam corrigir eventuais lacunas no projeto de lei, garantindo direitos já estabelecidos e adequando as normas à realidade e às necessidades atuais dos servidores públicos”, concluiu.
Agora, o texto segue para a última comissão, a de Orçamento e Finanças Públicas, e então poderá ser votado em definitivo pelo Plenário, onde precisa de votos favoráveis de 21 vereadores.
Profissionais da Educação
O PL 852/2024, em 1º turno, concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados da área de atividades de educação. Em análise pela Comissão de Orçamento e Finanças, a matéria propõe concede reajustes salariais de 4,03% aos servidores da educação da administração direta a partir de agosto de 2024, seguido por reajustes adicionais de 1,82% em novembro e de 2% dezembro do mesmo ano. Além disso, autoriza o pagamento de piso salarial nacional aos professores municipais que não optaram por planos de carreira específicos. A proposição também prevê a concessão de bolsas de formação aos professores municipais e para a educação infantil.
Concluso em 1º turno, o projeto já pode ser votado em Plenário, onde depende de votos favoráveis da maioria dos membros da Câmara (21 vereadores).
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