Foco do novo OP, ocupações e assentamentos têm cerca de 400 mil pessoas em BH
Edição de 2024 deve contar com cerca de R$ 70 mi. Emenda à Lei Orgânica aprovada na CMBH tornou obrigatória execução das obras
Qualquer prefeito que estiver na cadeira terá que executar as obras do OP
Ocupações e assentamentos urbanos serão os territórios alvo na retomada do Orçamento Participativo (OP) em Belo Horizonte. As principais diretrizes do novo OP (NOP) foram apresentadas por integrantes da Prefeitura, na tarde desta quarta-feira(6/3), durante audiência pública realizada na Comissão de Orçamento e Finanças. Além do grupo focal, também foi definido que as obras de infraestrutura serão as intervenções priorizadas. Segundo a gerente de Acompanhamento das Instâncias de Participação Popular do OP, Verônica Campos Sales, nas áreas selecionadas para receberem as melhorias vivem hoje cerca de 400 mil pessoas e a intenção da PBH é fazer essa retomada avançando no programa, sem, entretanto, deixar para trás as obras que já foram aprovadas e ainda não concluídas. A novidade celebrada pelos movimentos sociais e também por técnicos que trabalham com o programa é que o OP agora é uma política de estado e não mais um programa de governo. Uma emenda à Lei Orgânica do Município assinada e aprovada pelo Legislativo Municipal incluiu o OP na lei orçamentária, por meio da destinação do percentual de 0.2% do orçamento vigente na execução das obras. “Qualquer prefeito que estiver na cadeira terá que executar as obras do OP”, celebrou Wilsinho da Tabu (PP), solicitante da audiência pública e autor da proposta de emenda.
Assentamentos e ocupações
Não vamos deixar nada para trás. Vamos olhar as novas obras, sem deixar de olhar para trás, para o passivo
Por meio do Orçamento Participativo, criado em 1993, a população de BH já escolheu 1.652 obras, das quais 1.422 já foram concluídas. Segundo a gerente Verônica Sales, atualmente 140 ainda estão em execução, e 90 ainda têm o desafio de sair do papel. Para esta retomada que está sendo considerada gradual, a ideia, de acordo com a gestora, é avançar sem deixar de executar as intervenções já eleitas pelas comunidades. “Não vamos deixar nada para trás. Vamos olhar as novas obras, sem deixar de olhar para trás, para o passivo”, afirmou.
Outra diretriz, segundo Verônica Sales, é priorizar os assentamentos e ocupações urbanas que hoje estão distribuídos em cerca de 16 territórios na cidade. A intenção, segundo a técnica, é trabalhar a infraestrutura nessas regiões. “Vamos focar na infraestrutura urbana porque ela é a base de um bairro. Com uma boa infraestrutura você está mais apto a receber outros benefícios, como uma praça, por exemplo”, explicou.
No Plano Diretor, os assentamentos e ocupações estão classificados como Áreas Especiais de Interesse Social (Aeis).
No Plano Diretor, os assentamentos e ocupações estão classificados como Áreas Especiais de Interesse Social (Aeis). Segundo a diretora de Planejamento da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Maria Cristina Magalhães, elas se dividem em três tipos: Aeis1, assentamentos de baixa renda, que são promovidos por um loteador que não implantou a infraestrutura de forma devida; Aeis 2, que são assentamentos feitos por cooperativas, como as vilas Montes Claros e Getsêmani, na Região Nordeste; e Aeis3, que são ocupações promovidas por um particular, como a Dandara e a Izidoro, na Região Norte. Segundo a diretora, a estimativa é que nestas regiões vivam cerca de 400 mil pessoas. “É 20% da população de BH ocupando 8% do território da cidade. Esse alto adensamento torna os locais muito precários. Alguns têm algum nível de organização, pois já receberam investimentos por meio de OP, mas a maioria está em condições muito precárias”, afirmou.
Execução obrigatória
Em 2021 isso representou algo em torno de R$ 40 milhões. Em 2023, cerca de R$ 50 milhões, e para 2024 serão cerca de R$ 73 milhões em recursos para o OP
Wilsinho da Tabu já foi delegado do OP e a sua vontade de ver as obras se tornarem realidade levou seu gabinete a pensar uma estratégia para isso. Segundo seu chefe de gabinete, Carlos Thiago, a ideia foi tirar um percentual das emendas impositivas para fazer essa destinação às obras do programa. A alteração foi feita por meio da PELO 4/2022, que aprovada em novembro de 2022, passou a destinar 0,2% do orçamento líquido do Município para a execução dos empreendimentos aprovados no programa. “Em 2021 isso representou algo em torno de R$ 40 milhões. Em 2023, cerca de R$ 50 milhões, e para 2024 serão cerca de R$ 73 milhões em recursos para o OP”, contou.
Leonardo Firmino é lider comunitário e seu mestrado tratou do OP. Contente por ver o programa como uma política de estado, o contador ressaltou que a ausência do poder público em regiões periféricas tem dado espaço a outras forças nas comunidades, levando os jovens ao tráfico e à violência. “ Fazer o OP é colocar o preto, o pobre e o periférico no orçamento. Trazer para o orçamento a vontade popular é a sinalização de que novos tempos precisam ser criados. Quem sabe o que precisa é quem precisa”, concluiu.
O calendário com as etapas do OP 2024/2025 deve ser publicado até o fim deste mês de março.
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Assista à íntegra da reunião.
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