Seção especial reúne centenas de dados sobre a atividade legislativa no último ano
Objetivo é assegurar aos cidadãos mais um instrumento para acompanhar o trabalho da Câmara Municipal de BH
Garantir aos cidadãos instrumentos para que possam acompanhar as ações do Parlamento Municipal, assegurando-lhes informações relevantes sobre a produção legislativa é um objetivo constante da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH, com o apoio da Diretoria do Processo Legislativo, disponibiliza no portal conteúdo Balanço 2023, um compilado de dados sobre a atividade legislativa no último ano. A série de dados, acessível por meio de destaque na home do Portal CMBH, reúne leis, projetos, indicações, audiências públicas, visitas técnicas e pedidos de informação produzidos em 2023 e organizados a partir dos seguintes temas: Transporte; Pessoa com deficiência; Mulheres; Animais; Economia; Igualdade Racial; Educação; Fiscalização e transparência; Meio Ambiente; e Saúde. Além disso, também estão disponibilizadas informações sobre as emendas impositivas, instrumento por meio do qual os parlamentares decidiram sobre a alocação de 1% da Receita Corrente Líquida do Município.
O esperado é que a organização das informações, com tabelas, gráficos, listas, tópicos e links, torne mais fácil a compreensão e reduza o tempo a ser gasto na busca de informações capazes de assegurar à população os elementos necessários para a formação de opinião qualificada acerca do trabalho realizado pelo Parlamento Municipal.
Ao acessar o novo conteúdo no Portal CMBH, o cidadão saberá que 198 projetos foram transformados em leis em 2023, aprimorando o arcabouço normativo da cidade. Além disso, todas as normas que datam do ano passado e se enquadram em uma das categorias que compõem o Balanço de Atividades terão número, ementa e conteúdo disponibilizados ao cidadão.
Audiências e visitas
Em relação às audiências públicas realizadas no ano passado, 153 ao todo, o usuário do portal terá acesso a gráfico com o quantitativo destas atividades por comissão. Saúde e Saneamento (28) e Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo (27) são destaques.
O Balanço de Atividades também traz dados sobre as visitas técnicas: foram aprovadas 1.125 atividades desta natureza em 2023, o que permitiu aos vereadores conhecer in loco as necessidades dos cidadãos e trabalhar pelo atendimento de diferentes demandas, fazendo da Câmara um poder ainda mais próximo da população por ela representada. As Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, com 485, e de Saúde e Saneamento, com 230, foram as que mais acolheram requerimentos desse tipo de atividade. A de Educação ficou em terceiro lugar, com 120 vistorias aprovadas.
Proposições em 2023
No ano passado, a Câmara recebeu 341 projetos de lei, 15 projetos de resolução e 7 propostas de emenda à Lei Orgânica, além de 351 emendas e 104 subemendas a matérias de iniciativa da Casa ou do Executivo, e 1132 pedidos de informação.
Sem contar os que viraram lei, os que foram rejeitados no Plenário ou retirados de pauta, 61 projetos de lei de autoria parlamentar, cinco projetos de resolução e uma PELO protocolados em 2023 seguem tramitando em 2024.
Para conhecer o Balanço completo clique aqui.
