Redação final do piso da enfermagem é aprovada e projeto segue para o prefeito
Esforço conjunto do Legislativo permitiu que a apreciação em dois turnos, com emendas, fosse feita em 45 dias
Com a realização de reuniões extraordinárias das comissões e do Plenário, o Projeto de Lei 650/2023, que institui Parcela Complementar do Piso da Enfermagem, encerrou tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte com a aprovação da redação final pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta sexta-feira (20/10). Graças ao compromisso dos vereadores, a proposta foi analisada e votada em ritmo acelerado (45 dias, com emendas) e agora depende apenas da sanção do Executivo para entrar em vigor. A proposição, assinada pelo prefeito Fuad Noman (PSD), foi aprimorada com duas emendas de autoria parlamentar.
O PL 650/2023 contempla os cargos efetivos municipais de Enfermeiro, Técnico de Serviços de Saúde (habilitação enfermagem) e Agente de Serviços de Saúde (habilitação enfermagem), em consonância com as regras da legislação federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento de 2023 para viabilizar a execução dos recursos para as despesas decorrentes.
Presidente da comissão e autor do parecer com a redação final, Irlan Melo (Patri) explicou que a CLJ realizou reunião extraordinária para finalizar a tramitação do projeto e deixou uma mensagem à categoria: “A parte da Câmara Municipal de Belo Horizonte está encerrada. A proposição vai para as mãos do prefeito para sancionar o quanto antes para que vocês possam receber a valorização justa a que vocês têm direito”.
Agilidade na apreciação
A apreciação da proposição ocorreu em duas reuniões extraordinárias do Plenário, com aprovação unânime dos vereadores. A primeira delas aconteceu no dia 27 de setembro e a segunda, no dia 18 de outubro. Na última reunião, vereadores aprovaram a matéria acrescida de duas subemendas de autoria da CLJ, apreciadas de maneira destacada a pedido de Bruno Pedralva (PT). A Subemenda 1 à Emenda1 propõe que ocupantes do cargo de Agente de Serviço de Saúde que tenham o curso de técnico de enfermagem façam jus ao recebimento da parcela complementar devida aos técnicos. A justificativa é de que no Município os agentes desempenham as mesmas atividades dos técnicos. Já a Subemenda 1 à Emenda 2 prevê que o pagamento da parcela observará a jornada máxima semanal determinada na legislação federal e será proporcional para as jornadas inferiores, conforme a jornada exercida pelo servidor. O objetivo da proposta, segundo Pedralva, é garantir a prevalência da jornada de 40 horas semanais, praticada em BH.
Durante a votação em 2º turno, o presidente da Câmara, Gabriel (sem partido), que anunciou as reuniões extraordinárias para a apreciação da matéria, exaltou o esforço dos 41 vereadores e classificou a agilidade na apreciação como uma conquista coletiva. “Quando os 41 da Câmara se unem, ninguém dá conta”, disse. O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), afirmou que o prefeito se prontificou a promulgar a lei rapidamente, “assim que (o PL) chegar em suas mãos”.
Estiveram presentes na reunião os seguintes membros efetivos da comissão: Irlan Melo, Fernanda Pereira Altoé (Novo), Jorge Santos (Republicanos) e Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD).
