Celeridade na apreciação do PL garantiu aprovação em dois turnos, em menos de 50 dias. Executivo fala em rapidez na sanção

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na manhã desta quarta-feira (18/10), em 2º turno, com a unanimidade de votos, o Projeto de Lei 650/2023, que institui Parcela Complementar do Piso da Enfermagem para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Serviços de Saúde (habilitação enfermagem) e Agente de Serviços de Saúde (habilitação enfermagem) na cidade. Durante a apreciação foram também acatadas duas submendas ao texto: uma que trata do pagamento do piso aos agentes de serviço de saúde com curso de técnico de enfermagem; e outra que garante o pagamento proporcional do piso à jornada de 40 horas, hoje praticada pelo Município. A aprovação definitiva da proposta, de autoria do Executivo, foi possível após o presidente da Casa, vereador Gabriel (sem partido), anunciar convocação de reunião extraordinária para apreciação da medida no Legislativo. Hoje, o dirigente exaltou o esforço dos 41 vereadores e classificou a agilidade na apreciação (42 dias para os dois turnos) como uma conquista coletiva. “Quando os 41 da Câmara se unem, ninguém dá conta”, disse. O PL que deveria aguardar cinco dias para redação final e só então ser encaminhado ao Executivo pode ter o prazo extinguido, já que o líder de governo, Bruno Miranda (PTD) anunciou a coleta de assinaturas para esta dispensa e garantiu que o prefeito Fuad Noman (PSD) dará agilidade à sanção da proposta. A reunião desta manhã pôde ser acompanhada de forma presencial, na galeria, por representantes de trabalhadores e dos sindicatos da categoria, após decisão do presidente, que considerou o momento simbólico e importante.

Subemendas

O PL 650/2023 institui e disciplina o pagamento da parcela complementar aos profissionais da enfermagem em consonância com as regras da legislação federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), e autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento de 2023 para viabilizar a execução dos recursos para as despesas decorrentes.

Durante a apreciação, Bruno Pedralva (PT) apresentou e teve acatados dois requerimentos (1624/2023 e 1625/2023) solicitando a votação destacada de duas subemendas, consideradas importantes para a regularidade do projeto de lei de, ambas de autoria da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). A Subemenda 1 à emenda1, propõe que ocupantes do cargo de Agente de Serviço de Saúde que tenham o curso de técnico de enfermagem façam jus ao recebimento da parcela complementar devida aos técnicos. A justificativa, é de que no Município, os agentes desempenham as mesmas atividades que os técnicos. Já a Subemenda 1 à emenda 2 prevê que o pagamento da parcela observará a jornada máxima semanal determinada na legislação federal e será proporcional para as jornadas inferiores, conforme a jornada exercida pelo servidor. O objetivo da proposta, segundo Pedralva, é garantir a prevalência da jornada de 40 horas semanais, praticada em BH.

Luta de 30 anos e agilidade na sanção

Ao defender a aprovação do PL e das emendas, Bruno Pedralva ressaltou o caráter histórico do dia, já que a luta pelo piso da enfermagem, segundo o parlamentar, já dura 30 anos. Ele pediu agilidade na redação final, uma vez que já há destinação da União para a execução dos pagamentos. “O governo federal já destinou R$ 7.2 bilhões para este pagamento nos municípios e estamos ainda na luta para que esta garantia seja estendida aos trabalhadores da iniciativa privada”, afirmou.

Também Bruno Miranda, ao discutir o projeto, parabenizou os colegas pela celeridade na tramitação e convocou os parlamentares a votarem pelo pedido da dispensa do prazo de cinco dias para a redação final, a fim de que o PL seja enviado o mais breve possível para apreciação do prefeito. “São necessárias 41 assinaturas. Vários já assinaram e peço agora o esforço dos que ainda não assinaram. O prefeito já se prontificou a assinar rapidamente, assim que (o PL) chegar em suas mãos”, ressaltou.

No placar do Plenário, o PL 650/2023, bem como as duas subemendas propostas, registraram 40 votos favoráveis, sendo aprovados por unanimidade.

Antes de encerrar a reunião, parlamentares utilizaram o microfone para cumprimentar tanto os colegas quanto os trabalhadores da área da enfermagem pela conquista do piso. Dentre os que se manifestaram estavam Cláudio do Mundo Novo (PSD), Wilsinho da Tabu (PP) e Dr. Célio Fróis (PV).

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional