Os vereadores da Comissão de Administração Pública da Câmara de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei (PL) que institui o Piso Nacional da Enfermagem na cidade. O texto, analisado em segundo turno, segue, agora, para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Depois, a proposta estará pronta para a votação final em plenário.

O projeto autoriza o pagamento de uma parcela complementar do Piso da Enfermagem aos servidores da categoria que atuam nas casas de saúde da capital mineira. O aval legislativo vai permitir a abertura de crédito suplementar de R$ 122 milhões para custear os aumentos salariais.

A parcela complementar do piso é fruto de verbas entregues pela União. Uma emenda ao texto estabelece o pagamento dos valores a trabalhadores que desempenhem jornada de ao menos 40 horas semanais. O tamanho da jornada laboral, porém, ainda é tema de debates no Supremo Tribunal Federal.

Segundo o vereador Bruno Pedralva (PT), diretorias de hospitais de BH sinalizaram que, após a chegada dos recursos às contas das casas de saúde, o dinheiro será entregue aos trabalhadores em, no máximo, três dias úteis.