A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Ônibus sem Qualidade definiu na manhã desta quinta-feira (14/9) por pedir aos quatro consórcios que integram o sistema de transporte coletivo de passageiros de BH informações sobre os valores recebidos pelas empresas de ônibus, repassados pelo Município, por meio da compra antecipada de créditos de vales-transporte e de subsídio instituído em lei. As destinações, realizadas durante a gestão do ex-prefeito Alexandre Kalil e do atual Fuad Noman, têm valores estimados, respectivamente, de R$220.000.000,00 e R$226.500.000,00. Foram solicitadas também informações acerca do cumprimento de norma que trata do controle, gestão e transparência dos valores arrecadados para custeio da prestação de serviços de transporte público e sobre acidentes ocorridos com veículos das linhas  823 (Estação São Gabriel/Bairro Vitoria) e 318 (Estação Barreiro/Bairro Jardim Liberdade). Confira o resultado completo da reunião.

Valores recebidos pelas empresas

Antes do subsídio de cerca de meio bilhão aprovado no início de 2023, pelo Município, às empresas de ônibus, outros dois repasses já foram feitos ao setor, nos anos de 2020 e 2022. O primeiro recurso repassado ocorreu durante o governo de Alexandre kalil e foi feito por meio da compra antecipada de créditos de vales-transporte, na ordem de cerca de R$ 220 milhões. Já em julho de 2022, na gestão do prefeito Fuad Noman, a Lei 11.367/2022 autorizou a concessão de subsídios ao setor, que somaram R$226.5 milhões.

Para entender o quanto coube a cada empresa que opera dentro do sistema, a CPI aprovou requerimentos que têm como destinatários os responsáveis pelo Consórcio Dez; Consórcio Pampulha; Consórcio BH Leste e Consórcio Dom Pedro II. O detalhamento, que inclui toda a vigência dos repasses, foi solicitado também ao Gabinete do Prefeito e à presidente da BHTrans, Júlia Gallo.

As petições, assinadas por Wesley Moreira (PP), têm prazo de 10 dias úteis para serem respondidas.

Transparência

Já Fernanda Pereira Altoé (Novo) apresentou, e teve acatado, pedido de informações dirigido ao prefeito Fuad Noman e ao superintendente de Mobilidade Urbana, André Dantas, acerca do cumprimento da Lei 11.458/2023, que dispõe sobre o controle, a gestão e a transparência dos valores arrecadados para custeio da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município no âmbito dos contratos de concessão e permissão vigentes.

Originária do Projeto de Lei 442/2022, a norma alterou a sistemática de cobrança do transporte coletivo, de modo que as concessionárias deixaram de ser remuneradas pelo número de passageiros transportados, passando a receber por produção quilométrica, ou seja, pelo trajeto percorrido. Antes, as concessionárias eram remuneradas pelo número de passagens vendidas, o que, segundo os autores da porposta, servia de estímulo para os ônibus andarem superlotados. Assinaram como co-autores do texto os vereadores Cláudio do Mundo Novo (PSD); Cleiton Xavier (PMN); Dr. Célio Frois (PV); Helinho da Farmácia (PSD); Irlan Melo (Patri); Marcos Crispim (PP); Marilda Portela (Cidadania); Miltinho CGE (PDT); Pedro Patrus (PT); Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB); Wesley Moreira (PP) e Wilsinho da Tabu (PP), além da ex-vereadora Duda Salabert e do ex-vereador Léo.

Acidentes

As condições dos veículos que estão em operação no sistema também têm sido objeto de preocupação da CPI e Braulio Lara (Novo) apresentou, e teve acatado, dois pedidos de informações sobre acidentes ocorridos com ônibus em circulação. Ao superintendente de Mobilidade, o parlamentar pede informações sobre acidente ocorrido na Rua Décio Silveira Marques, no Bairro Goiânia, em que um ônibus da linha 823 (Estação São Gabriel / Bairro Vitoria) perdeu o freio e se chocou em um poste e derrubou o muro de uma residência. Já à Viação TransOeste, Braulio Lara solicita dados sobre ônibus da linha 318, que percorre o trecho entre a estação Barreiro e o Bairro Jardim Liberdade, e que em 31 de agosto último se envolveu em um acidente no período da manhã.

Além de Jorge Santos (Republicanos), que presidiu a reunião, participaram do encontro a vereadora Loíde Gonçalves (Pode) e os vereadores Braulio Lara, Professor Juliano Lopes (Agir) e Wesley Moreira.

Superintendência de Comunicação Institucional