Comissão Processante será presidida por Janaina Cardoso (União); relatoria ficará a cargo de Professora Marli (PP)

Com 26 votos favoráveis e 14 abstenções, na tarde desta segunda-feira (4/9), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte acolheu denúncia contra o presidente Gabriel (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. Segundo representação protocolada na Casa pela deputada federal Nely Aquino (Pode), Gabriel teria, supostamente, incorrido em quebra de decoro parlamentar por ter cometido atos de abuso de autoridade, com antecipação pública de atribuição de culpa antes mesmo de concluídas as apurações da CPI da Lagoa da Pampulha; por ter agredido verbalmente colegas parlamentares; por ter atuado irregularmente na CPI da Lagoa da Pampulha, substituindo membros e antecipando decisões sigilosas; além de ter cometido contra o vereador Marcos Crispim atos que incluiriam fraude, estelionato e gravações ilegais. A Comissão Processante que vai apurar o caso foi constituída por meio de sorteio e será composta por Janaina Cardoso (União), presidente; Professora Marli (PP), relatora; e Iza Lourença (Psol).

Conforme a denúncia assinada por Nely Aquino, durante reunião da Comissão de Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal, ocorrida em 3 de agosto deste ano, o presidente Gabriel atacou parlamentares do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Naquela oportunidade, o denunciado, dirigindo-se ao ex-secretário municipal, Josué Valadão, afirmou que a Câmara Municipal não era “um brinquedinho seu… talvez… se o senhor elegesse… se o senhor elegesse um lambe-botas do PDT”, afirmando, ainda, que o vereador Wagner Ferreira, da mesma agremiação, seria “resto de ontem”. Além disso, conforme destaca a denúncia, Gabriel chamou os parlamentares do PDT de “pelegos”.

Na tarde desta segunda-feira, os membros do Partido Democrático Trabalhista se manifestaram sobre a denúncia de quebra de decoro em face de Gabriel e criticaram a atuação do presidente. De acordo com o líder de governo, Bruno Miranda (PDT), o presidente da CMBH devolveu servidores cedidos à CMBH como forma de retaliar adversários políticos.  Para Miranda, Gabriel deve ter oportunidade de se defender da denúncia, mas precisa mudar sua forma de agir.

A denúncia contra Gabriel também cita falas a respeito do posicionamento de Flavia Borja (PP) na CPI da Lagoa da Pampulha. “(Flavia Borja) é uma pessoa que usa o nome de Deus em vão, que é muito valente para falar disso e daquilo, mas se vende. Fariseu! Falsa Cristã! Muito valente no plenário para fazer chicana, para fazer prosopopeia, para protocolar projeto de lei inútil para ganhar like na internet. Na hora que o caráter é testado, falha. Falha diante de Deus, da igreja e dos seus eleitores”, afirmou o presidente da CMBH.

Também Flávia Borja se manifestou acerca da denúncia nesta segunda-feira. A parlamentar afirmou que perdoou Gabriel pelas falas proferidas contra ela, salientando, contudo, que esperava uma mudança de rota por parte do presidente da CMBH, o que, conforme Flavia, não teria ocorrido. Ela citou falas de Gabriel contra parlamentares do PDT e outros colegas como exemplos de que o presidente não mudara seu comportamento, e defendeu a abertura do processo por quebra de decoro.  

Gravação

Wilsinho da Tabu (PP) criticou Gabriel por ter gravado uma conversa com o vereador Marcos Crispim (Pode), sem autorização deste. Segundo Wilsinho, gravar um vereador e usar a gravação para pedir a cassação do colega não é “republicano” nem “democrático”.

A denúncia assinada por Nely Aquino também trata do tema ao afirmar que “o denunciado gravou sem autorização conversa com o vereador Marcos Crispim, por meio da qual o pressiona de forma absolutamente constrangedora, conforme denota matéria veiculada pela Rádio Itatiaia, para a qual foi enviada cópia do áudio, diretamente pelo denunciado”.

Momentos difíceis

Para Bruno Pedralva (PT), a CMBH vive um dos momentos mais difíceis de sua história desde a redemocratização.  De acordo com ele, a disputa travada no Legislativo Municipal barra a votação de projetos relevantes para a cidade, prejudicando a obtenção de milhões de Reais para obras de contenção de enchentes; atrapalhando a chegada de recursos de emendas parlamentares;  de cerca de R$ 20 milhões da Lei Paulo Gustavo para a área da cultura, bem como podendo atrasar a votação de projeto que garantirá o uso de recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem. Ainda conforme Pedralva, o povo de BH não quer saber se presidente será Gabriel ou, no caso de a cassação vir a ser aprovada, o 1º vice-presidente Professor Juliano Lopes (Agir). O que o povo quer, segundo Pedralva, são respostas para problemas concretos. Ele ainda fez um apelo para que os trabalhos da Comissão Processante não paralisem as votações de projetos importantes na Câmara.

Atuação da Comissão Processante

Conforme estabelecido pela legislação federal, na forma do Decreto-lei 201/1967, a Comissão Processante terá um prazo total de até 90 dias para concluir seus trabalhos. Nos primeiros 10 dias, o colegiado aguardará manifestação da defesa do parlamentar denunciado para, a partir daí, num prazo de mais cinco dias, deliberar pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia (o que precisaria ser validado pelo Plenário da Casa).

Em caso de prosseguimento, a comissão dará início ao processo efetivo de investigação, quando serão realizadas as diligências e programadas as audiências para coleta dos depoimentos das testemunhas e do denunciado. Ao final do processo, a comissão emitirá um parecer pela procedência ou improcedência da acusação, que será decidida em sessão de julgamento realizada, em seguida, pelo Plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional