Funcionamento antecipado da Arena MRV já pode ir a Plenário, em 1º turno
PL teve apreciação simultânea nas comissões. Novo texto contempla empreendimentos de utilidade pública ou de interesse social
Já pode ir a Plenário, em votação de 1º turno, o Projeto de Lei 623/2023, que prevê que empreendimentos de impacto submetidos a licenciamento urbanístico ou ambiental, declarados de utilidade pública ou de interesse social pelo poder público municipal, estadual ou federal, poderão obter autorização provisória de funcionamento, antes do cumprimento integral das condicionantes determinadas no curso dos processos. De autoria de César Gordin (SDD), a proposição vai garantir a entrada em funcionamento da Arena MRV, já que o espaço multiuso é considerado empreendimento de interesse social. A proposta teve parecer pela aprovação ao ser analisada de forma simultânea nas Comissões de Administração Pública; Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em reunião conjunta ocorrida na manhã desta segunda-feira (3/7). O PL deve agora aguardar para ser levado à pauta de votação do Plenário, quando serão necessários 28 votos para sua aprovação. Caso obtenha o quórum, a medida seguirá para análise de 2º turno, quando emendas apresentadas serão apreciadas. Caso não haja emendas ao texto, ele aguardará para ser apreciado de forma definitiva. Confira o resultado final da reunião.
De autoria de César Gordin (SDD), o PL 623/2023 determina que para a concessão da autorização provisória de funcionamento o Poder Executivo poderá estabelecer, dentre outros quesitos: a adoção de medidas, pelo empreendedor, que neutralizem ou reduzam impactos ainda não compensados ou mitigados, evitando a indisponibilidade de infraestrutura urbana, em especial dos sistemas viário e de transporte; a definição de condicionantes estabelecidas no licenciamento ambiental ou urbanístico indispensáveis ao início da operação do empreendimento; a submissão de eventos a licenciamento específico; a restrição de horários e utilização do empreendimento e dos eventos, de modo a compatibilizá-los com as condições urbanísticas e ambientais; e a aplicação de penalidades em caso de descumprimento das obrigações assumidas.
É um empreendimento com um custo elevado, mas que vai trazer muito desenvolvimento para a cidade de BH e com certeza é o papel nosso apreciar e aprovar esse projeto, dentro da legalidade, dentro da segurança máxima que possa ter para os torcedores
Vereador Wilsinho da Tabu
Em sua análise, a relatora Janaína Cardoso (União) ressaltou que não vislumbra restrições e óbices e o projeto se insere e está de acordo com as alíneas a serem analisadas por essas comissões. Para Wilsinho da Tabu (PP) que presidiu a reunião, a Casa desempenha um papel importante na aprovação da proposta. “É um empreendimento com um custo elevado, mas que vai trazer muito desenvolvimento para a cidade de BH e com certeza é o papel nosso apreciar e aprovar esse projeto, dentro da legalidade, dentro da segurança máxima que possa ter para os torcedores”, afirmou.
Ainda de acordo com a proposta, a autorização provisória de funcionamento será indeferida ou revogada, a qualquer tempo, caso se verifique que dela decorre incremento de risco à segurança, às atividades de defesa civil ou por outro motivo de interesse coletivo, devidamente justificado pelo Poder Executivo. Além disso, o funcionamento e a utilização para eventos do empreendimento somente serão autorizados após a assinatura do termo de compromisso conforme prevê a norma.
Autorização provisória de funcionamento
A antecipação do funcionamento da Arena MRV vem sendo buscada por César Gordin, que é membro e ex-presidente da torcida organizada Galoucura. Proposta anterior do parlamentar estava em andamento na Casa, mas encontrava ressalvas da Prefeitura, que poderia barrar o texto, tendo sido assim retirada de tramitação. Em reunião que contou com a presença de representantes do Executivo, da diretoria do Clube Atlético Mineiro e com o líder de governo, Bruno Miranda (PDT), ficou acertada a apresentação dessa nova proposta, que amplia a abrangência da autorização provisória de funcionamento.
Além de Wilsinho da Tabu, que a presidiu, participaram da reunião conjunta a vereadora Janaina Cardoso e os vereadores Braulio Lara (Novo), Ciro Pereira (PTB), Cláudio do Mundo Novo (PSD), Fernando Luiz (PSD), Marcos Crispim (PP), Miltinho CGE (PDT), Roberto da Farmácia (Avante), Rubão (PP) Wagner Ferreira (PDT), Wanderley Porto (Patri) e Wesley Moreira (PP).
Assista à íntegra da reunião.
