Substitutivo que recebeu parecer favorável diz que painéis deverão observar critérios a serem definidos em regulamento

O Substitutivo-Emenda1 ao PL 518/2023, que trata de normas relativas à afixação de dispositivos digitais para divulgação de eventos culturais, teve parecer favorável aprovado em reunião conjunta das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta quinta-feira (22/6). Com a aprovação do parecer, a matéria, que é assinada por Braulio Lara (Novo) e outros 18 parlamentares, já pode vir a ser votada em Plenário. De acordo com seus autores, o projeto objetiva dinamizar e modernizar os meios de divulgação de eventos culturais, por meio da permissibilidade de instalação de painéis de divulgação eletrônicos. Eles também argumentam que a utilização de tecnologias digitais se apresenta como medida menos custosa em longo prazo, de fácil manutenção, que desburocratiza o cenário atual e que pode melhorar a estrutura do espaço urbano, além de ser visualmente mais atrativa. Confira aqui os documentos e o resultado completo da reunião. 

O PL 518/2023 pretende alterar o Código de Posturas (Lei 8.616/2003) para acrescentar painéis digitais ou similares entre os equipamentos de divulgação permitidos em edificações como museus, teatros e cinemas, desde que a área dedicada aos patrocinadores não ultrapasse 50% do tamanho da peça. A matéria, assinada por Braulio Lara, Ciro Pereira (PTB), Cláudio do Mundo Novo (PSD), Cleiton Xavier (PMN), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (PP), Henrique Braga (PSDB), lrlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), José Ferreira (PP), Loíde Gonçalves (Pode), Marcela Trópia (Novo), Marilda Portela (Cidadania), Professor Juliano Lopes (Agir), Professora Marli (PP), Rubão (PP), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), Uner Augusto (PRTB), Wesley Moreira (PP) e Wilsinho da Tabu (PP), pretende acrescentar novos dispositivos publicitários entre aqueles permitidos pela lei atual, que cita apenas banners e pôsteres. 

Em seu parecer, Marcos Crispim (PP) opina pela aprovação do Substitutivo-Emenda 1, de autoria de Bruno Miranda (PDT). Crispim argumenta que a emenda adiciona ao projeto original um dispositivo que prevê que os painéis digitais dos quais trata a proposição deverão observar critérios de instalação, luminosidade e veiculação de imagens previstos em regulamento. O parlamentar comenta que, quanto aos aspectos pertinentes às Comissões reunidas, “não se vislumbra qualquer óbice quanto a emenda, porquanto apenas estipula que o Executivo poderá definir regulamento para regular os painéis digitais, o que já é possível para todo o Código de Posturas”. 

O Substitutivo-Emenda1 recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e Justiça e já pode ir a Plenário, quando estará sujeito ao quórum de 21 parlamentares.

Estiveram presentes na reunião conjunta os vereadores Marcos Crispim (PP), Flávia Borja (PP), Janaina Cardoso (União), Professora Marli (PP), Juliano Lopes (Agir), Ciro Pereira (PTB), e Wanderley Porto (Patri). 

Superintendência de Comunicação Institucional