PL 412/2017 teve parecer favorável aprovado em reunião conjunta das Comissões de Administração, Orçamento e de Educação e está pronto para ir ao Plenário

Com o objetivo de dar celeridade a um projeto apresentado em 2017, os vereadores de BH aprovaram, na manhã desta segunda-feira (8/5), em reunião conjunta, parecer favorável ao Projeto de Lei 412/2017, de autoria do Executivo, que cria o Plano Municipal de Leitura, Literatura, Livro e Bibliotecas de Belo Horizonte. O texto, aprovado em 1º turno no mês de abril deste ano, recebeu um substitutivo, de autoria do vereador Bruno Miranda (PDT), que foi considerado constitucional pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e agora conta também com parecer favorável das Comissões de Administração Pública; Orçamento e Finanças Públicas; e Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, votado em reunião conjunta nesta segunda-feira (9/5). O projeto tem como um de seus objetivos promover o envolvimento da população com a cultura letrada na cidade. Com a análise das comissões, o texto já pode ir a Plenário e para sua aprovação definitiva, onde precisa de 28 votos sim para ser aprovado. Confira aqui os documentos e a pauta da reunião.

De autoria do Executivo, o PL 412/2017, que institui o Plano Municipal de Leitura, Literatura, Livro e Bibliotecas de Belo Horizonte contém diretrizes, estratégias e ações que norteiam a formulação, a execução, a avaliação e a revisão da política pública municipal para democratizar o acesso à leitura e à formação de leitores, tendo em vista a plena participação da população na cultura escrita. O plano possibilita ainda que o poder público assuma a responsabilidade de implantar políticas de incentivo e promoção do livro, das bibliotecas e do hábito da leitura. Entre as diretrizes previstas estão a ampliação dos acervos científicos e literários, a valorização dos recursos humanos, a promoção de eventos e a garantia de ampla acessibilidade.

O Substitutivo Emenda 19, apresentado pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), entre outras alterações, suprime o prazo de duração do plano, inicialmente previsto para 2017 a 2027, mantendo apenas a expressão “dez anos”; garante sua adequação ao Plano Municipal e ao Sistema Municipal de Cultura e detalha suas diretrizes, estratégias e metas. A proposta foi debatida em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura ainda em 2017, e sua reformulação foi defendida por vereadores do PT e Psol e por então servidores da Fundação Municipal de Cultura (FMC); na ocasião, o então vereador Arnaldo Godoy apresentou 18 emendas ao texto, todas retiradas posteriormente.

Pela aprovação

Em seu parecer, o vereador José Ferreira (PP) explica que o substitutivo moderniza e melhora o texto, inserindo a Secretaria Municipal de Educação no apoio à coordenação e à execução do plano, além de apresentar novas diretrizes ao projeto. José Ferreira afirma ainda que ele agrega inovações mais detalhadas no que diz respeito à estrutura organizacional e administrativa do Executivo e exclui artigo que dispõe sobre a origem dos recursos para a execução do plano, “adequando a proposição à repercussão financeira” que poderia impactar no orçamento. “Além de ser importante para a cidade, este é um projeto que tem na prática a inclusão das escolas, onde os pais podem dar alguma contribuição”, disse o relator, afirmando que atualmente as crianças acabam ficando mais no celular e não dedicam tempo à leitura de livros.

Segundo Cida Falabella (Psol), é fundamental aprovar o PL 412/2017, que funcionará como ferramenta importante para a cultura e educação na cidade. “Este plano que foi debatido por muito tempo. Importante aprovar para que esta área essencial tenha um olhar mais atento”, explicou a vereadora. Para Wilsinho da Tabu (PP), que presidiu a reunião conjunta, esta é uma proposta que pode fazer diferença. “Em tempos de tanta tecnologia, as pessoas usam celulares e computadores e deixam a leitura dos livros físicos, que nos levam a muitos lugares e são importantes na nossa formação”, destacou o parlamentar. Com a aprovação, o texto já pode ir a Plenário para votação definitiva.

Participaram da reunião os vereadores Cleiton Xavier (PMN), Wilsinho da Tabu, Cida Falabella, Cláudio do Mundo Novo (PSD), Flávia Borja (PP), Marilda Portela (Cidadania), José Ferreira, Juninho Los Hermanos (Avante), Roberto da Farmácia (Avante), Wagner Ferreira (PDT), Marcela Trópia (Novo) e Loíde Gonçalves (Pode).

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