A religiosidade da população belo-horizontina é contemplada em dois projetos de lei (PLs) aprovados no Plenário da Câmara de BH nesta quarta-feira (5/4).

Votado em 1º turno na véspera da comemoração da paixão, morte e ressurreição de Jesus Cristo, o PL 496/2023 institui no município a Jornada Pascal, a ser celebrada anualmente. Assinado pelos 29 membros da “bancada cristã” e pelo presidente da Casa, Gabriel (sem partido), o texto prevê a realização de diversos eventos e manifestações religiosas no período, com o apoio do poder público. Ao pedir a aprovação, Wesley Moreira (PP), autor da iniciativa, e outros signatários salientaram a importância da data para os cristãos e o potencial cultural e turístico do evento para a capital mineira. Garantir a pacientes internados o direito à assistência religiosa dentro dos hospitais, já previsto na legislação, é o objetivo do PL 1220/2014, de Fernando Luiz (PSD), aprovado em 2º turno. A permissão da venda de flores em veículos automotores ou de tração humana em logradouro público obteve aval em 1º turno. Mantido parecer pela inconstitucionalidade da proposta de criação do Estatuto de Igualdade Racial.

Proposto por Wesley Moreira (PP) e assinado por outros 29 parlamentares, o PL 496/2023 institui a Jornada Pascoal, definida como “semana de eventos celebrados pela festividade religiosa conscientizando para a ressurreição de Jesus”, a ser comemorada anualmente na Semana Santa, visando à valorização da cultura e da tradição cristã; o reconhecimento da liberdade religiosa, em cumprimento ao disposto no inciso VI do Art. 5º da Constituição Federal; o estímulo e apoio às atividades e manifestações culturais cristãs; o fomento à cultura; a facilitação da liberação de logradouros públicos; e a subvenção da Prefeitura para realização das atividades pelas instituições religiosas. Ao defender a aprovação do projeto, Wesley chamou a atenção da Belotur para o potencial da celebração: “Belo Horizonte pode vir a ter a maior celebração pascal do Brasil, quiçá do mundo!”, alertou.

Ex-presidente da Frente Parlamentar Cristã, ele afirmou que “90% da população da cidade é cristã” e lembrou que estamos na Semana Santa, a data mais importante do cristianismo. Citando passagens bíblicas, ele exaltou a ressurreição como o “fato mais importante da humanidade, que dividiu a história em antes e depois de Jesus Cristo”.  Além da relevância religiosa, o parlamentar também apontou o potencial turístico da data, lamentando que “a cidade não faz nada, nenhuma comemoração”. A proposição da Jornada Pascal, então, é um instrumento para realizar “o sonho de ver a cidade parar, as igrejas fecharem as ruas e festejarem junto com a população”. Segundo ele, os 29 integrantes da Frente Cristã poderão destinar recursos às festividades por meio de emendas impositivas.

Outros signatários do Projeto também foram ao microfone pedir a aprovação. O atual presidente da Frente Cristã, Irlan Melo (Patri), Cláudio do Mundo Novo (PSD), José Ferreira (PP), Fernando Luiz (PSD), Wilsinho da Tabu (PP) e Wanderley Porto (PP) reiteraram as palavras do colega e, assim como ele, lamentaram o fim do último evento religioso de grande porte da cidade, o Sermão da Montanha. Henrique Braga (PSDB), realizador do Sermão, atribuiu a extinção do evento à falta de apoio da Prefeitura e declarou que, desta vez, espera que o povo e a cultura cristã sejam valorizados. Flávia Borja (PP) reforçou os elogios à atuação de Wesley à frente da bancada cristã nos dois últimos anos e ressaltou que, assim como o poder público incentiva o carnaval, também deve atender os cristãos, apoiando as datas e celebrações religiosas. José Ferreira citou a grande dimensão das marchas para Jesus no Rio e em São Paulo e defendeu que, se há investimento público na parada gay e no carnaval, destinar recursos a à Jornada Pascal demonstraria equilíbrio por parte da Prefeitura de BH.  

“Cidade de todos”

Único signatário que não integra a Frente Cristã, Gabriel afirmou seu apoio como cidadão e como presidente da Casa a todas as manifestações culturais e festividades populares, do carnaval às festas religiosas, que enfeitam e alegram as ruas da cidade. Criado em família católica, ele assegurou que respeita todas as crenças. O vereador declarou-se um entusiasta do carnaval, que gosta de ver a cidade repleta de foliões e blocos, e salientou que festas atraem turistas e movimentam a economia da cidade. “Manifestação de rua, gastronomia, festival, festa religiosa de qualquer fé, me leva que eu vou”, brincou o presidente. “Sou um democrata, sei que a cidade é de todos e para todos, e fica muito melhor com as ruas ocupadas não por carros, e sim por pessoas”, concluiu, pedindo a aprovação unânime do projeto.

O PL recebeu o voto favorável de todos os parlamentares (40), à exceção de Marcela Trópia (Novo), que presidia a reunião no momento. Além da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), recomendaram a aprovação do PL as Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Sem emendas, voltará ao Plenário em 2º turno já na próxima reunião, no dia 10 de abril, no dia seguinte à celebração da Páscoa.

Além dos citados, assinam o PL os vereadores Álvaro Damião (União), Braulio Lara (Novo), Bruno Miranda (PDT), Ciro Pereira (PTB), Cleiton Xavier (PMN), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Helinho da Farmácia (PSD), Jorge Santos (Republicanos), Juninho Los Hermanos (Avante), Loíde Gonçalves (Pode), Maninho Félix (PSD), Marcos Crispim (PP), Marilda Portela (Cidadania), Miltinho CGE (PDT), Professor Juliano Lopes (Agir), Professora Marli (PP), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Rubão (PP) e Uner Augusto (PRTB).

Assistência religiosa 

Em 2º turno, foi aprovado o PL 1220/2014, de Fernando Luiz, que obriga estabelecimentos de saúde públicos e privados do município a afixar cartazes ou placas informativas nas recepções e demais dependências informando que pacientes e familiares têm a liberdade de receber assistência religiosa a qualquer momento que desejarem. A medida visa a informar os pacientes, familiares e funcionários dos estabelecimentos acerca do direito, já previsto em Lei, assegurando a presença de sacerdotes, rabinos e ministros religiosos de qualquer crença, desde que solicitados pelo paciente, com a anuência do médico, e observando as normas internas de segurança do estabelecimento.  

Sujeita ao quórum mínimo da maioria dos membros da Câmara (21), a proposição foi aprovada em março deste ano com 33 votos favoráveis e 5 contrários. Sem emendas, foi aprovada no 2º turno pelo mesmo placar. O PL ainda receberá a redação final na CLJ antes de ser enviado à sanção ou veto do prefeito Fuad Noman.

Venda de flores

O Plenário aprovou ainda, em 1º turno, o PL 386/2022, de Wesley Moreira, que inclui no Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003) a permissão do uso de veículo de tração humana e automotor para venda de flores e plantas naturais ou artificiais em logradouro público. Segundo a justificativa do autor, além de gerar emprego e renda, a atividade embeleza a cidade e requalifica espaços degradados, como baixios de viadutos. Antes da votação, Wesley exibiu fotos de comércio de flores em veículos no painel do Plenário e pediu a aprovação do PL. Wanderley Porto e Wilsinho da Tabu parabenizaram o colega pela iniciativa e encaminharam o voto sim. Vice-líder de governo na Casa, Porto comunicou a apresentação de um substitutivo ao texto.

Aprovada por unanimidade com 40 votos favoráveis, a proposição chegou ao Plenário com o aval da CLJ e das Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Relator da matéria nesta última, Braulio Lara observa que a abertura desse nicho de mercado diversificará o comércio de rua e permitirá investimentos na área, gerando renda, emprego e desenvolvimento econômico para a cidade. 

Recurso rejeitado

Em votação simbólica, com a manifestação contrária da maioria dos presentes, foi rejeitado o recurso contra o parecer da CLJ que atestou a inconstitucionalidade e impediu o prosseguimento da tramitação do PL 351/2022, da ex-vereadora Macaé Evaristo, que propõe a criação do Estatuto da Igualdade Racial de Belo Horizonte para orientar políticas públicas, ações, iniciativas e programas destinados à população negra, quilombola, indígena e cigana. Pedro Patrus (PT), signatário do recurso juntamente com Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (Psol), Cleiton Xavier, Gilson Guimarães (Rede) e Iza Lourença (Psol), alegou que o Estatuto Federal de Igualdade Racial é originário de projeto do Senado, o que refuta o vício de iniciativa alegado no parecer.

Presidente da CLJ, Irlan Melo reiterou a conclusão do relator Jorge Santos, que “em 21 laudas demonstra que o PL é inconstitucional”. “A CLJ está fazendo esforço tremendo para evitar vetos”, reafirmou. Lembrando que a própria Macaé se reuniu com a comissão e a então presidente Nely Aquino para discutir o tema e foi informada de que a proposição adentra competências específicas do Poder Executivo, ele pediu a rejeição do recurso.

Superintendência de Comunicação Institucional