Cumprindo obrigação legal, o prefeito Fuad Noman (PSD) compareceu ao Plenário nesta segunda-feira (3/4) para apresentar resultados do ano de 2022,  que registrou superávit orçamentário de R$ 485 milhões e aumento de 76,79% nas operações de crédito.

Questionado por vereadores sobre a possibilidade de anulação dos contratos do transporte coletivo, celebrados em 2008, o chefe do Executivo explicou a inviabilidade da medida, que geraria interrupção do serviço para a cidade em função da demora para realizar nova licitação. Ele se comprometeu a estudar uma saída alternativa para a situação.  Já o presidente da Casa, Gabriel (sem partido), disse que se a contratação não for cancelada até o próximo dia 2 de maio, a ação será do Legislativo. O fechamento do Aerorporto Carlos Prates foi outro assunto pautado; segundo Fuad, a área pode dar lugar a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou até um parque comunitário e unidades habitacionais. Os parlamentares ainda questionaram o prefeito sobre falta de médicos e de segurança nas unidades de saúde; a manutenção da cidade nas áreas de capina e podas; questões de educação e população em situação de rua.

Wesley Moreira (PP), Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Gabriel trataram do tema da mobilidade. O subsídio emergencial dado às empresas de ônibus no ano passado foi, segundo os parlamentares, um voto de confiança que a CMBH deu ao Executivo para que neste tempo outro formato de contrato fosse pensado. Contudo, um ano se passou e nenhuma solução foi apresentada pela Prefeitura. Gabriel voltou a falar que os vereadores não estão dispostos a aprovar novo subsídio para a categoria e que se não houver o cancelamento dos contratos com as empresas de ônibus, ele mesmo trabalhará para fazê-lo a partir do próximo dia 2 de maio. “O contrato de 2008 é fruto de um cartel e eu não acho, eu tenho é certeza. Os consórcios que concorreram foram feitos no mesmo computador. A cidade de BH tem hoje em vigor um contrato corrupto e o Ministério Público de Contas deu entendimento que o senhor pode cancelar este contrato”, afirmou o parlamentar. 

Destino do Aeroporto Carlos Prates

 Ciro Pereira (PTB) perguntou ao prefeito se ele havia pedido ao governo federal do fechamento do Aeroporto Carlos Prates. Fuad Noman afirmou que não pediu nem para fechar nem para deixar aberto, e que o que foi pedido é que ele garantisse a segurança do terreno. “Em troca, pedi a seção terreno para o governo. Eles perguntaram o que seria ser feito e apresentei um estudo das possibilidades”, disse o prefeito, contando ainda que o arquiteto Gustavo Pena se dispôs a criar um projeto para a área de que deve abrigar 2 mil moradias, um parque e talvez a construção da UPA Noroeste. Ainda segundo Fuad, havia um risco de invasão do local e a expectativa é de que ao menos R$ 500 milhões sejam gastos na área para executar o projeto: “Vamos começar a plantar árvores, vamos tentar fazer a UPA para atender as pessoas e vamos pedir empréstimos para a obra. Mas isso (execução) será para o próximo governo”.

Marcela Trópia (Novo) questionou o chefe do Executivo sobre o programa de reforço escolar, ao que o prefeito respondeu dizendo que o programa está sendo monitorado e os resultados são bons. Cláudio do Mundo Novo (PSD) pediu instalação de programas de combate às drogas; segundo Fuad, a PBH já avança com os consultórios de rua para a população em situação de rua, levando atendimento médico e psicológico a este público.

Falta de médicos, segurança e infraestrutura

Bruno Pedralva (PT), José Ferreira (PP), Wilsinho da Tabu (PP) e Irlan Melo (Patri) relataram dificuldades na área da saúde como falta de médicos, falta de segurança e condições de trabalho para os profissionais, e necessidade de um novo centro de saúde para atender a população do Bairro Novo das Indústrias. Sobre o assunto, o prefeito disse que está estudando com a Guarda Municipal a colocação de dois agentes de forma permanente nas UPAs e as unidades também devem ser equipadas com ar condicionado. Sobre uma nova unidade básica na região do Barreiro, se comprometeu com o parlamentar do patriotas a ver a questão.

Braulio Lara (Novo) e Loíde Gonçalves (Pode) trouxeram queixas sobre a manutenção da cidade em aspectos como capina, lixo e podas de árvores. Braulio trouxe ainda a questão da manutenção da Lagoa da Pampulha e sobre a regional em que mora e atua, a Norte.  Fuad respondeu aos parlamentares que ouvia com preocupação as queixas, já que a limpeza urbana está entre as áreas onde mais recursos são investidos. Ele prometeu olhar com o coordenador regional os problemas de manutenção da Norte, e sobre a CPI considerou que não era prudente entrar em detalhes, mas lembrou a assinatura recente de acordo com a Prefeitura do Contagem para a despoluição de córrego que desemboca na bacia da Pampulha.

Resultados de 2022

Acompanhando dos secretários e dirigentes das principais pastas do Município, Fuad Noman cumpriu o disposto no Art. 98 da Lei Orgânica do Município, que prevê que, “anualmente, dentro de 60 dias após o início da sessão legislativa, a Câmara receberá, em reunião especial, o prefeito, que informará, por meio de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais”. Além do superávit apresentado, o chefe do Executivo apontou números e ações de agrupados em dez grandes áreas: Saúde; Educação; Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes; Segurança; Cultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Mobilidade Urbana; Sustentabilidade Ambiental; Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano; Atendimento ao Cidadão e Melhoria da Gestão Pública e Gestão Orçamentária e Financeira.

Na Saúde, a PBH apresentou no ano passado um aumento de 64% no número de cirurgias eletivas realizadas em comparação ao ano de 2021; a ampliação de quatro Equipes de Consultório de Rua;  a abertura de 20 leitos de pediatria no Complexo Hospitalar do Odilon Behrens (HOB) e a reconstrução de 11 centros de saúde. No campo da Educação, registrou pela primeira vez o atendimento de 100% do cadastro escolar das crianças de 1 a 5 anos de idade, contabilizou 38.790 estudantes da Educação Infantil atendidos em tempo integral e 45.778 alunos do Ensino Fundamental nesta modalidade. Já na área da Segurança, 135 novos Guardas Municipais, da turma dos 500 candidatos aprovados, iniciaram o curso de formação e a Prefeitura ainda lançou a Plataforma BH + Segura, de compartilhamento de imagens de câmeras privadas, que já conta com três empresas credenciadas.

No segmento da Cultura, o prefeito falou em investimentos na ordem de R$ 106,5 milhões, com destaque para a programação dos 32 equipamentos culturais, que ofereceram mais de 15 mil atividades artístico-culturais e formativas com mais de 700 mil participantes no ano de 2022. Além disso, a cidade realizou festivais tradicionais (11ª edição do FIQ, 7ª Virada Cultural e 15º FIT), ofertando mais de 900 atrações para um público de mais de 370 mil participantes, com investimento de mais de R$ 6,3 milhões. Já no campo da Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes o município implantou a Unidade para Acolhimento de Gestantes e Puérperas e o Centro de Referência da População de Rua (Lagoinha) e censo de pessoas em situação de rua, onde foi registrada a presença de 5.344 pessoas nesta condição. O programa Superar contou com 635 alunos participantes, onde 23 mil atendimentos foram realizados. A PBH ainda contabilizou a reativação do programa Esporte para Todos, em parceria com 15 clubes e a modernização do campo de futebol Jonas Veiga, por meio do programa Várzea Viva.

No Desenvolvimento Econômico e Turismo, a PBH registrou no ano passado o lançamento do Painel Interativo para Atração de Investimentos e a remodelagem do Espaço do Empreendedor, além da oferta de 1.300 vagas em gastronomia e 120 vagas em confeitaria, no curso “Gastronomia para Todos”. Na Mobilidade, foi assinado contrato de financiamento com o Banco Mundial no valor de 80 milhões de dólares para obras do vetor Oeste-Barreiro (Av. Amazonas e Vila Cabana do Pai Tomás); a implantação de 6,3 km de faixas exclusivas e preferenciais para ônibus nas Avenidas do Contorno e dos Andradas e a reforma de 7,1 km de ciclovia da Orla da Pampulha. Já no segmento da sustentabilidade ambiental foi contabilizado o atendimento a 7.980 cães e gatos no Complexo Público Veterinário e realizada reforma geral dos Parques Orlando de Carvalho Silveira e Ismael de Oliveira Fábregas.

Em 2022, no bloco que inclui Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbanos, a PBH registrou a emissão de 733 licenças para exercício de atividades em logradouros; a execução de 81 obras do Programa de Risco e Manutenção, eliminando 162 edificações em risco e a conclusão de 631 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (para renda até 6 salários mínimos), além da conclusão de 18 empreendimentos do Orçamento Participativo (OP), ficando com um passivo de 94 obras no fim daquele ano.

No atendimento aos cidadão, 579 novos serviços foram simplificados e automatizados e a Ouvidoria-Geral do Município recebeu mais de 36 mil manifestações. O Projeto Vilas + Conectadas, que leva cobertura Wi-Fi gratuita, totalizou 161 vilas e favelas atendidas, o que representa 76,7% do total de vilas. O Município ainda ofertou 6.957 vagas em cursos gratuitos de T.I. (5.360 pessoas certificadas), sendo 1.141 vagas no curso de Programação WEB para o público feminino (797 mulheres capacitadas). Do superávit de R$ 485 milhões, R$ 377 milhões foram do BHPrev, R$ 40 milhões foram recursos originários do Tesouro Municipal e R$ 68 milhões e outros recursos vinculados. Ainda segundo o prefeito, o limite de endividamento está em 5,58% da Receita Corrente, dentro do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assista Ã  íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional