Parlamentares representantes de blocos e bancadas da Câmara de BH indicaram 36 proposições para entrar na pauta de votação do Plenário no mês de abril.

Na 2ª reunião do Colégio de Líderes deste ano, realizada nesta segunda-feira (27/3), foram indicadas para apreciação propostas que buscam melhorar a vida dos belo-horizontinos em áreas como educação, segurança alimentar, política urbana e igualdade racial. Com a presença do secretário municipal adjunto de Governo, Leonardo Amaral Castro, representando a Prefeitura, os líderes identificaram projetos com probabilidade de construção de consenso e que já tramitaram pelas comissões temáticas, estando conclusos para ir ao Plenário em 1º ou 2º turno. Confira a lista completa de propostas para abril. 

Educação e transparência

Pelo Pátria Minas, Uner Augusto (PRTB) indicou o Projeto de Lei 54/2021, do ex-vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira, que garante aos estudantes do Município o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino. O PL, em 2º turno, proíbe a linguagem neutra na grade curricular e no material didático das instituições.

Wilsinho da Tabu (PP) indicou, pelo Bloco Progressistas, o PL 371/2022, que Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas de BH. A proposta, assinada pelas vereadoras Marcela Trópia (Novo) e Professora Marli (PP), busca facilitar o acesso às informações escolares para contribuir com a fiscalização cidadã e melhorar o direcionamento dos recursos públicos. O texto pode ser apreciado em definitivo.

Já entre os projetos apresentados pelo vereador Fernando Luiz (PSD) para votação do Plenário está o PL 177/2021, também em 2º turno, que cria o Programa de Provimento de Auxílio Psicoterápico aos alunos e profissionais de educação da rede municipal de BH. 

Desperdício Zero

O Bloco Progressistas ainda indicou dois projetos de lei com a temática de aproveitamento de alimentos e combate à fome na capital. O PL 308/2022 autoriza produtores e comerciantes de alimentos a doarem o excedente próprio para consumo a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia do Executivo.  O projeto, que tramita em 2º turno com emendas, é assinado por Gabriel (sem partido), Marcos Crispim (PP), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Wanderley Porto (Patri) e pela ex-vereadora e deputada federal Nely Aquino.

Ainda em 1º turno, entrará na pauta de abril o PL 412/2022, de Professora Marli, que institui o Programa Desperdício Zero e o Selo Estabelecimento Contra o Desperdício para estimular a doação de alimentos e a redução do desperdício por produtores e fornecedores.

Política urbana

Foi indicado pelo Bloco Patriotas o PL 408/2022, que altera o Código de Posturas do Município, estabelecendo processo de licenciamento simplificado para atividades comerciais em vias públicas nos finais de semana, pontos facultativos e feriados. Texto, de autoria da ex-vereadora e deputada federal Duda Salabert e dos vereadores Irlan Melo (PP) e Pedro Patrus (PT), deverá ser votado em 1º turno.

Outro que entrou na pauta de abril a pedido do Partido Novo e também altera o Código de Posturas é o PL 206/2021, em 2º turno. De autoria de Braulio Lara, Fernanda Pereira Altoé e Marcela Trópia, o texto prevê a ampliação do Programa Adote o Verde, permitindo também a adoção de outros espaços públicos, além de áreas verdes.
 
Líder do Democrático Independente, o vereador Reinaldo Gomes Preto do Sacolão (MDB) indicou o PL 585/2018, que prevê o Serviço de Propaganda Volante na capital. A proposta, de autoria de Álvaro Damião (União), estabelece o serviço de mensagens comerciais, esportivas, culturais, religiosas e de interesse comunitário e social divulgadas em carros de som e pode ser votada em turno único.

Igualdade racial

Iza Lourença (Psol) indicou para votação em 2º turno o PL 395/2022, que prioriza o atendimento de jovens negros e em situação de vulnerabilidade social no programa municipal de jovem aprendiz. O objetivo do texto, de autoria da Comissão Especial de Estudo sobre Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros, é alterar o Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz para priorizar a inclusão desses jovens como forma de prevenção e combate ao uso de drogas, envolvimento com o crime e abandono escolar.

Recurso contra parecer pela inconstitucionalidade, emitido pela Comissão de Legislação e Justiça, leva ao Plenário o PL 351/2022, da ex-vereadora Macaé Evaristo. A matéria cria o Estatuto da Igualdade Racial em Belo Horizonte, a fim de orientar políticas públicas, ações, iniciativas e programas destinados à população negra, quilombola, indígena e cigana. Para a CLJ, que não avalia o mérito da proposta, o estatuto pode ser criado por iniciativa parlamentar; todavia, verifica-se que a maioria das medidas previstas na proposição são atribuídas ao Poder Executivo, invadindo competências administrativas privativas.

Direitos humanos e dos animais

Entre as 36 proposições que devem ser anunciadas para o Plenário no mês de abril está o Projeto de Resolução 368/2022, que institui o “Prêmio Vidas Idosas Importam” para homenagear ativistas e instituições que defendem os direitos da pessoa idosa e assegurem seu bem-estar, segurança e valorização. Além do vereador Reinaldo Gomes Preto Sacolão, primeiro signatário, outros 23 parlamentares assinam o PR, que tramita em turno único.

Também pode ser votado no próximo mês, em 2º turno, o PL 238/2021, que cria espaços de lazer e convivência para animais domésticos em parques e praças da capital. Assinada por Wanderley Porto (Patri) e outros 20 parlamentares.

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