Em Belo Horizonte, as vias arteriais passarão a contar com faixa exclusiva para ônibus. É o que determina a Lei 11.461, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça (21/3) e originária de projeto de iniciativa parlamentar, assinado por Gabriel (sem partido) e mais 18 vereadores.

O objetivo da norma é garantir mais fluidez ao transporte público, trazendo agilidade às viagens e conforto aos usuários. Segundo a nova lei, a implantação das faixas poderá ser reversível, desde que respeitada a exclusividade para a circulação de ônibus nos horários de pico. No tocante às vias arteriais situadas dentro da Avenida do Contorno, a norma estabelece que elas serão objeto de estudo e análise específica, que considerará todo o contexto de mobilidade urbana, não limitado ao tráfego de veículos automotivos. 

A nova lei integra o pacote de medidas proposto pela Câmara com vistas a garantir a qualificação da mobilidade urbana em Belo Horizonte, favorecendo o transporte público e assegurando sua modernização. Segundo os autores do projeto, as faixas exclusivas são soluções comprovadamente eficazes para a redução do tempo de viagem no transporte coletivo, meio utilizado com mais frequência pelos trabalhadores da Capital. 

Vias arteriais

De acordo com classificação do Código de Brasileiro de Trânsito (CTB), a via arterial é “aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade”. Marcadas por terem um volume mais significativo de tráfego, são utilizadas nos deslocamentos urbanos de maior distância, a exemplo das avenidas que ligam as diferentes regiões da cidade. 

Além de Gabriel, assinam o projeto que deu origem à lei os vereadores Cláudio do Mundo Novo (PSD); Cleiton Xavier (PMN); Dr. Célio Frois (PSC); Fernanda Pereira Altoé (Novo); Flávia Borja (PP); Helinho da Farmácia (PSD); Irlan Melo (Patri); Jorge Santos (Republicanos); Marilda Portela (Cidadania); Miltinho CGE (PDT); Pedro Patrus (PT); Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB); e Wilsinho da Tabu (PP), bem como o ex-vereador Léo. 

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