Os impactos da instalação de um equipamento destinado a acolher pessoas em situação de rua no Bairro Floresta (Rua Flávio dos Santos) foram debatidos em audiência pública da omissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (21/3), a pedido de Wilsinho da Tabu (PP).

Moradores e comerciantes dos bairros Floresta e Sagrada Família questionaram a existência de publicização de um estudo de impacto de vizinhança,  externaram a preocupação com o aumento da insegurança, se declararam espantados com o “pouco caso” da Prefeitura com um polo moveleiro que gera milhões em impostos e “pediram respeito”. Ao denunciar que a PBH está pagando um aluguel superfaturado e fazendo uma obra considerada irregular pela própria fiscalização municipal, eles afirmaram que não são contra a população de rua, mas contra a forma com que o Executivo tem tratado os moradores, sem diálogo ou transparência. Representante do poder público municipal, Elson Júnior apresentou um projeto de acolhimento que, segundo ele, vai contribuir para solucionar a questão. Ele assegurou que o papel da Prefeitura é equilibrar os interesses da cidade. O presidente da comissão, vereador Gilson Guimarães (Rede), garantiu que vai levar as questões ao prefeito Fuad Noman (PSD), com a expectativa de que “ele terá boa vontade para encontrar a melhor solução.”

Obra irregular e aluguel caro

Comerciante da Avenida Silviano Brandão, Eliane Reis deu um panorama da robustez econômica da via que abriga mais de 200 lojas de móveis, quatro supermercados, seis agências bancárias, sede do Sesc e de sindicatos, hospital e farmácias, e uma grande variedade de pequenos comércios e “que nunca tiveram um olhar da Prefeitura que não fosse para multar”. Ao mencionar que a região não arecebe atenção do poder público, ela questionou onde e quando foi feito um estudo de impacto na vizinhança que, com segundo ela, “vai passar a conviver com cerca de mil homens na idade de 18 a 50 anos que ficarão perambulando pelas vias”.

Eliane afirmou que o prédio localizado na Rua Flávio dos Santos, Bairro Floresta, onde será implantada a Casa de Passagem, não tem estrutura necessária para abrigar 280 pessoas – inclusive com falta de banheiros – e, por esta razão, está passando por uma reforma. Ela denunciou que a obra já foi embargada pela Fiscalização da PBH e continua em andamento,e afirmou que o imóvel, que era alugado por R$16 mil, passou para R$85 mil mensais e ainda vai precisar de investimentos no valor de R $1 milhão para atender ao projeto da Casa de Passagem.

Wilsinho da Tabu leu o documento da Secretaria Municipal de Fiscalização constatando que a obra não tem alvará de construção nem responsável técnico e afirmou que trata-se de uma “denúncia muito séria que precisa ser averiguada.” De acordo com ele, há uma concentração de equipamentos desta natureza na Região Leste. “Precisamos diluir isso na cidade, afinal, é um problema de todos”, disse o parlamentar do PP ao afirmar que não acredita que o modelo proposto tenha êxito na recuperação das pessoas. 

Falta de segurança

Também moradora do bairro, Ione chamou a atenção para a insegurança que vai assolar os idosos da região. Para ela, a instalação do equipamento no bairro se deve a uma requalificação da área central, mas a medida vai “acabar com o entorno do Centro. Marcos, que atua no Conselho de Segurança Pública, afirmou que a PM estaria muito preocupada com a situação pois reconhece que não tem efetivo para cuidar diariamente de mil pessoas concentradas em uma região. Os participantes da reunião também questionaram se há estudo sobre o aumento da criminalidade na área e se a PM já se manifestou sobre a questão, quem está pagando pela reforma do imóvel e, se a obra já foi embargada, por que continua em andamento. Eles pediram que a PBH apresente um estudo de impacto de vizinhança, sugeriram outros locais para acolher o projeto, e querem uma atuação efetiva do Ministério Público. Também foram questionados a taxa de ocupação das casas de passagens já existentes, de profissionalização e de empregabilidade dessas pessoas, qual a série histórica da população de rua e qual o critério para escolha da Rua Flávio dos Santos. 

Política pública abrangente e participação popular

Já a advogada Kenia Cristina, moradora do Sagrada Família, lamentou a pouca divulgação da audiência pública sobre a Casa de Passagem e ponderou que, se o debate fosse à noite e com mais divulgação, propiciaria um debate coletivo amplo. Ao afirmar que “essas pessoas” precisam de ajuda, Kenia ponderou que a política pública deve ser completa oferecendo alimentação e atividades lúdicas e profissionalizantes. Ela reclamou que a PBH não divulga os dados sobre as políticas voltadas para a população de rua.

Representante da Pastoral de Rua, Davi foi enfático ao afirmar que não haverá solução se não investir “no cuidado com o indivíduo”. Segundo ele, o aumento da população em situação de rua é um fenômeno mundial e questionou a atuação dos Consultórios de Rua. O promotor de Justiça Francisco lembrou que trata-se de uma pauta complexa que merece atenção de diversos órgãos. Para ele, é preciso retormar o comitê de população de rua, além de realizar debates constantes em reuniões periódicas com todos os envolvidos.

Pedro Patrus (PT) lamentou que o “alvo” da discussão não tenha sido convidado a contribuir com o debate. Ele acolheu a demanda dos participantes, enfatizando que a implantação de um equipamento deste porte tem que ser precedida de apresentação de dados, diálogo com a comunidade. Pedro reconheceu que a demanda dos comerciantes é legítima, mas ponderou que “tem que ser em algum lugar”.

Respostas da PBH

Representando a Guarda Municipal, Gilson Teixeira dos Santos garantiu que a GM está disposta a colaborar com a segurança local. Ele contou que o trabalho é desenvolvido de forma integrada com a Polícia Militar, responsável pelo patrulhamento ostensivo.

Coordenador de Atendimento Regional Leste, Elson Júnior salientou a importância de haver um espaço de diálogo e escuta para tratar do tema e se colocou à disposição para receber as demandas locais. Ele ponderou que a maioria das falas apontaram para a necessidade de a PBH fazer uma intervenção diferenciada,“por que o que está sendo feito, não estaria funcionando” e defendeu que a Regional Leste foi escolhida por estar inserida em um contexto macro. Rebatendo o argumento de que não há informações, ele mostrou que o site da PBH traz dados públicos e que a Prefeitura tem plano de atuação para mitigar o problema das pessoas em situação de rua. 

Representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Marcelo explicou que a proposta para melhorar a qualidade do serviço, é descentralizar o atendimento do Albergue Tia Branca – que está instalado na região há anos. Segundo ele, serão duas Casas de Passagem na Rua Flavio dos Santos, cada uma com sua equipe técnica e com estrutura de recursos humanos distintas. “As duas casas juntas vão oferecer pernoite para 280 pessoas. Essas pessoas já são atendidas no Tia Branca. Então, não são mil pessoas circulando”, argumentou. 

Insatisfeita com as respostas, Eliane Reis disse que o intuito da audiência pública é questionar as irregularidades atribuídas à PBH. “Estamos aqui discutindo a ilegalidade da obra, a concentração de cerca de mil homens de 18 a 50 anos na região”, disse. Ao se defender contra a acusação de aporofobia, a comerciante disparou: “Não estamos travando uma guerra contra os moradores de rua, mas contra a Prefeitura. Esse projeto tá lindo, mas foi feito um estudo do impacto?”, questionou. 

Elson Júnior propôs como encaminhamento fomentar a aproximação entre o comércio do entorno, os moradores, a GM e a PM, além de representantes do Executivo e do Legislativo, para que seja feita uma mediação de interesses. “Podemos criar um espaço de discussão permanente para tratar das questões que vão impactar a região, para que a gente consiga equilibrar os interesses”, afirmou. 

Superintendência de Comunicação Institucional