A Câmara Municipal de Belo Horizonte formalizou, nesta segunda-feira (13/3), parceria com a Fundação Dom Cabral para estudo, desenvolvimento e implementação de ferramenta eletrônica que permita o controle do orçamento público municipal.

Batizado inicialmente de “BH para você”, o sistema digital deve facilitar a compreensão e a busca de dados sobre recursos e gastos da Prefeitura – de grande complexidade – por parte dos vereadores e da população. A plataforma simples e acessível contribuirá para que as comissões parlamentares temáticas intensifiquem sua função constitucional de fiscalizar o Executivo. A previsão é de que o produto seja entregue em nove meses, em 12 de dezembro, aniversário da cidade. 

Uma das tarefas mais importantes da Câmara Municipal é a fiscalização do dinheiro público, mas a forma como as informações são disponibilizadas e a própria natureza dos dados dificultam sua leitura para quem não é especialista, explica o presidente da Casa, Gabriel (sem partido). Realidade que será mudada por meio da parceria que o Legislativo acaba de assinar. “É uma folha só, mas vocês não fazem ideia do que isso vai mudar na vida do cidadão de BH”, anunciou Gabriel.

O presidente explicou que a solução digital a ser desenvolvida pela Fundação Dom Cabral vai favorecer o trabalho das nove comissões permanentes, hoje muito focadas no exercício da função de legislar, o que demanda grande esforço para emitir parecer sobre projetos de lei. “Já reduzimos a quantidade de projetos em tramitação – no início do ano eram 700; com a retirada de boa parte e o ritmo intenso de votação, agora são 200. Com a ferramenta de controle do orçamento, as comissões poderão analisar, por exemplo, quanto se gasta por área e para onde vai o dinheiro. Vamos fazer mais audiências públicas para fiscalizar os gastos, que em 2023 somarão R$ 15 bilhões”, afirmou Gabriel. 

Professora assistente do Centro de Gestão Pública da Fundação Dom Cabral, Renata Vilhena agradeceu a confiança no trabalho da instituição de pesquisa, que está entre as dez melhores do mundo, presente no Brasil inteiro e com “DNA mineiro”. A professora revelou particular entusiasmo com o projeto: “Este é um momento emblemático para mim enquanto belo-horizontina e usuária dos serviços públicos. A linguagem do orçamento – rubricas, dotações – não é feita para ser entendida, exceto pelos especialistas, não tem transparência alguma. Então, quando a Câmara Municipal nos demanda um estudo daquilo que é necessário para transformar o ‘orçamentês’ numa linguagem cidadã, possível de ser acessada por qualquer um, independentemente de formação e nível de escolaridade, é maravilhoso e pioneiro no país”, disse Renata, desejando que o modelo sirva para inspirar outros municípios. 

 O desafio colocado às duas instituições estará a cargo também do professor de Gestão e Tecnologia da Fundação dom Cabral, Marconi Martins de Laia, que se disse orgulhoso da parceria e confiante para “entregar o que o cidadao merece”.

Comissão de Gestão do Projeto

A Portaria 20.755, a ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (14/3), cria a Comissão de Gestão de Projeto, responsável por acompanhar o desenvolvimento da plataforma, integrada por fiscais operacionais e fiscais técnicos. A fiscalização operacional definirá em conjunto com a Fundação Dom Cabral os parâmetros de resultados e compete aos presidentes das comissões temáticas da Câmara: Braulio Lara (Novo), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Ciro Pereira (PTB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Cleiton Xavier (PMN), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas; Gilson Guimarães (Rede), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; Irlan Melo (Patri), presidente da Comissão de Legislação e Justiça; Flávia Borja (PP), presidente da Comissão de Mulheres; Marcela Trópia (Novo), presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), presidente da Comissão de Saúde e Saneamento; e Wilsinho da Tabu (PP), presidente da Comissão de Administração Pública. 

Já a fiscalização técnica tem por objetivo avaliar o cumprimento do cronograma de execução e a qualidade técnica dos produtos entregues e competirá aos servidores: Alberto Lage Paula Carvalho Rezende, Carlos Henrique Madureira Rocha, Daniel Henrique Silva, Gabriela Duarte Lanza e Lucas Gabriel Silveira Ferreira. 

Responsável pela coordenação da fiscalização operacional do projeto, Marcela Trópia apoiou a escolha da Fundação Dom Cabral, “melhor escola de gestão pública do Brasil”. Para a vereadora, o recorte temático do orçamento vai permitir responder com informação técnica várias questões como, por exemplo, “por que não tem vaga nas escolas para todos os alunos”, “por que não tem médico no posto de saúde”, “por que não tem orçamento pra quadra do meu bairro”.  Além disso, segundo Marcela, a ferramenta vai possibilitar um melhor direcionamento das emendas parlamentares,”onde está faltando recursos e onde já tem demais”.  

Os demais presidentes de comissões que participaram da reunião também comemoraram a parceria. Irlan Melo disse que “informação é poder” e que uma das fontes de corrupção é a falta de transparência. Na opinião de Flávia Borja, atualmente os vereadores ficam “de pés e mãos amarrados” porque não têm acesso aos dados do orçamento. A dificuldade de extrair as informações dos relatórios apresentados pela Prefeitura também foi apontada por Cleiton Xavier. Wilsinho da Tabu acredita que, com a ferramenta desenvolvida para a Câmara Municipal, a cidade, que ocupa penúltimo lugar em ranking de transparência, dará um salto neste aspecto.  

Superintendência de Comunicação Institucional