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fev 24 2023
PRs propõem sustar parcialmente decreto sobre fiscalização de fontes poluidoras

Os vereadores Uner Augusto (PRTB) e Rubão (PP) foram eleitos presidente e relator de duas Comissões Especiais que pretendem sustar parcialmente, por meio do Projeto de Resolução (PR) 473/2023 e PR 478/2023,  os efeitos do Decreto 16.529 de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Controle e Fiscalização das Fontes Poluidoras e dá outras providências referentes à Política Ambiental do Município.

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fev 23 2023
Medioli sugere retirar detritos e suspender contrato de tratamento da lagoa

Retirada e estudo de detritos da Lagoa da Pampulha, depósito dos mesmos em um local próximo, para assegurar a diminuição dos custos de transporte, e a diminuição sazonal do nível da água para a retirada de entulho foram as principais recomendações que Vittorio Medioli, prefeito de Betim e empresário do Grupo Sada, deu aos parlamentares a convite da Comissão Parlamentar de Inquérito  – Lagoa da Pampulha nesta quinta-feira (23/2).

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fev 23 2023
Comissão considera prematuro debate sobre novo subsídio ao transporte público

Por considerar o debate ainda prematuro, uma vez que o projeto de lei sobre ampliação do auxílio financeiro às concessionárias está em análise na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), parlamentares que integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, definiram na tarde desta quinta-feira (23/2), pela não realização de audiência pública para debater o subsídio ao transporte público coletivo e a qualidade dos serviços prestados aos usuários; o pedido, apresentado pela bancada do PT foi rejeitado, de forma unânime, pelo colegiado.

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fev 22 2023
Projetos sobre transporte público serão prioridade de votação na CMBH

Dois projetos sobre transporte público são prioridade de votação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH): os PLs 442/22 e 446/22. De acordo com o presidente da Casa, o vereador Gabriel (sem partido), o objetivo é acelerar o pleito desses projetos para que as melhorias na mobilidade urbana dos belo-horizontinos possam avançar já nos primeiros meses de 2023. 

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fev 15 2023
Divulgação de dados sobre plantões médicos na rede pública avança em 1º turno

Garantir o acesso do usuário, por meios eletrônicos, às informações sobre os plantões médicos nas unidades da rede municipal de saúde de Belo Horizonte é o objetivo do Projeto de Lei 431/2022, assinado por cinco parlamentares, que obteve parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (15/2). Pronta para ser votada em 1º turno, a proposta prevê a divulgação do endereço dos estabelecimentos, nome do médico responsável e dos demais integrantes do plantão, com as respectivas especialidades e horários de entrada e saída.

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fev 15 2023
Vereadores abrem caminho para mudar forma de remuneração e diminuir lotação nos ônibus da capital

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em primeiro turno, um projeto que possibilita alterar a remuneração das empresas de ônibus da capital. Pela proposta, ao invés de receberem por cada passageiro transportado, as empresas receberiam por quilômetro rodado. A expectativa dos vereadores é desestimular a superlotação nos ônibus da capital.

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fev 15 2023
Propostas de alteração do Plano Diretor serão debatidas em audiência pública

A função da Câmara Municipal em relação a alterações propostas ao Plano Diretor de Belo Horizonte será debatida em audiência pública no próximo dia 1º de março, às 13h30, no Hall da Presidência. O requerimento da audiência, que tem como tema “Não mexa no Plano Diretor”, foi aprovado pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (15/2).

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