Este conteúdo especial traz um balanço da atuação da Câmara Municipal no ano de 2022. Por meio do menu lateral poderão ser encontrados leis, projetos, indicações, audiências públicas, visitas técnicas e pedidos de informação sobre os seguintes temas: Transporte; Pessoa com deficiência; Mulheres; Animais; Economia; Igualdade Racial; Educação; e Fiscalização e transparência. Além disso, também estão disponibilizadas informações sobre as emendas impositivas, instrumento por meio do qual os parlamentares decidiram sobre a alocação de 0,9% da receita corrente líquida do Município.

Ainda em relação ao balanço das atividades legislativas é possível perceber por meio da tabela abaixo que 98 projetos foram transformados em leis em 2022. Além disso, foram criadas no ano passado quatro resoluções e uma emenda à Lei Orgânica do Município.

Também em 2022 as 110 reuniões ordinárias de Plenário obtiveram o quórum necessário para sua realização, o mesmo tendo ocorrido em relação às duas reuniões extraordinárias.

Em relação às audiências públicas e seminários, 115 atividades dessa natureza foram realizadas em 2022, tendo a Comissão de Educação sido aquela com o maior número delas (23), seguida pelas Comissões de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, que tiveram, respectivamente, 19 e 17 reuniões com audiências ou seminários. 

Também em 2022 foram aprovadas 607 visitas técnicas, que permitiram que os vereadores conhecessem in loco as necessidades dos cidadãos e trabalhassem pelo atendimento de diferentes demandas, o que fez da Câmara um poder ainda mais próximo da população por ela representada. 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico foi a responsável pelo maior número de visitas técnicas aprovadas (291). Em segundo lugar, aparece a Comissão de Saúde, que deu aval a 160 requerimentos para a realização desse tipo de atividade. Já a Comissão de Meio Ambiente aparece em terceiro lugar como o colegiado com o maior número de visitas técnicas aprovadas. 

Conforme a tabela abaixo, é possível perceber que a Câmara recebeu 3.086 proposições apenas no ano passado. Desse total, 202 dizem respeito a projetos de lei, cinco a projetos de resolução e duas são Propostas de Emenda à Lei Orgânica. Além disso, como é possível perceber por meio da tabela, as comissões receberam 2007 requerimentos tratando de questões como realização de visitas técnicas, audiências públicas e pedidos de informação. Ainda em 2022, a Câmara Municipal recebeu 272 emendas ou subemendas a proposições legislativas apresentadas por comissões

 vereadores ou pelo Poder Executivo.  

Superintendência de Comunicação Institucional – CMBH