Vereadores recebem de servidores proposta de reforma da previdência municipal

Sindicatos dos servidores públicos municipais apresentaram, nesta quarta-feira (18/1), aos vereadores da capital, suas propostas para a reforma do Regime Próprio de Previdência do Município (RPPS). Os representantes dos trabalhadores defendem regras alternativas àquelas apresentadas pelo Executivo, em outubro do ano passado, por meio de projeto de lei e de proposta de emenda à Lei Orgânica assinados pelo prefeito Fuad Noman (PSD).

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Novo conteúdo reúne dados sobre a atividade legislativa no último ano

Este conteúdo especial traz um balanço da atuação da Câmara Municipal no ano de 2022. Por meio do menu lateral poderão ser encontrados leis, projetos, indicações, audiências públicas, visitas técnicas e pedidos de informação sobre os seguintes temas: Transporte; Pessoa com deficiência; Mulheres; Animais; Economia; Igualdade Racial; Educação; e Fiscalização e transparência. Além disso, também estão disponibilizadas informações sobre as emendas impositivas, instrumento por meio do qual os parlamentares decidiram sobre a alocação de 0,9% da receita corrente líquida do Município.

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Câmara de BH repudia atos antidemocráticos e vandalismo em Brasília

Reforçando sua posição na defesa incondicional do Estado Democrático de Direito, a Câmara Municipal de Belo Horizonte condena as ações extremistas ocorridas em Brasília no último domingo (8/1), que resultaram em ataques aos prédios dos Três Poderes, com o uso de violência. Os envolvidos nestes atos merecem punição exemplar e severa. A manifestação pacífica faz parte da democracia, mas não se pode tolerar ataques às instituições do país e ao patrimônio público. 

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::: Efetividade :::

Diz a máxima: “O vereador é o representante mais próximo do povo.” E é assim que é o nosso mandato, próximo, compartilhado e em permanente diálogo com as pessoas.

Com esse entendimento criamos o orçamento de execução obrigatória.

Nossa ideia foi aperfeiçoar não só a atuação dos representantes do povo, mas sobretudo estimular a cidadania e o ambiente democrático da gestão dos recursos públicos.

O empenho de 300 mil reais para o Centro de Saúde Marco Antônio de Menezes só foi possível em razão de legado nosso para BH, que traz mais efetividade para a nossa atuação.