A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Abuso de Poder na PBH, que vai apurar indícios de uso da estrutura da Prefeitura de Belo Horizonte para interferir nas obras da Arena MRV e para beneficiar o ex-prefeito Alexandre Kalil no que tange a dívidas de IPTU, será realizada às 10h desta quinta-feira (29/12), no Plenário Helvécio Arantes.

Além de eleger o presidente e o relator da CPI, os parlamentares deverão definir dia, horário e plenário onde serão realizadas as próximas reuniões. Ao justificar a instauração da comissão os requerentes alegaram desvio de finalidade do Poder Executivo, “valendo-se da estrutura institucional para interferir em entidades privadas, o que resulta ulteriormente em prejuízo à população belo-horizontina”.

De acordo com o requerimento, que solicita a constituição da CPI, os parlamentares vão apurar se as contrapartidas exigidas para a construção do estádio do Clube Atlético Mineiro (Arena MRV) foram impostas “exclusivamente para prejudicar o andamento das obras do novo complexo esportivo mineiro, por motivos alheios ao interesse da cidade”, com intercessões entre os ocupantes de cargos públicos de recrutamento amplo e ocupantes de cargos no Conselho do Clube Atlético Mineiro em diferentes mandatos.

O trabalho da comissão também vai analisar a atuação da Procuradoria-Geral do Município e da assessoria de imprensa do atual prefeito, Fuad Noman (PSD). Os autores do requerimento pretendem investigar se houve direcionamento para favorecer e facilitar as demandas solicitadas por terceiro estranho à administração, Alexandre Kalil, em demandas nas quais ele figurava como interessado; e suspeita de atuação incompatível com o interesse público por parte da Procuradoria Geral do Município no que tange à situação da dívida de IPTU de Alexandre Kalil.

Além do presidente interino da CPI, Wilsinho da Tabu (PP), Fernanda Altoé (Novo), Ciro Pereira (PTB), Gilson Guimarães (Rede), Miltinho CGE (PDT), Nikolas Ferreira (PL) e Wesley (PP) são titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito. Já os vereadores Fernando Luiz (PSD), Marilda Portela (Cidadania), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Álvaro Damião (União), Walter Tosta (PL), Helinho da Farmácia (PSD) e Professora Marli (PP) são suplentes.

A CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito terá o prazo de duração de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, para determinar diligências, convocar autoridades, tomar depoimentos, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença. A conclusão dos trabalhos será distribuída em avulsos e encaminhada pelo presidente da Câmara ao Ministério Público ou à autoridade competente, conforme expressamente dela conste, para que se promova a responsabilização civil, criminal ou administrativa do infrator.

Superintendência de Comunicação Institucional