Oito pedidos de informação, dirigidos à Prefeitura Municipal, acerca do aumento no número de cargos comissionados, em diversas secretarias municipais, foram aprovados na manhã desta quarta-feira (21/12) durante reunião da Comissão de Administração Pública.

Os requerimentos, assinados por Fernanda Pereira Altoé (Novo) questionam se houve incremento nas atividades das secretarias municipais e qual a melhora na prestação do serviço público gerado pelo acréscimo do número de cargos em comissão. O colegiado também aprovou a prorrogação, para 31 de março de 2023, do prazo para o encerramento Grupo de Estudo que trata da situação dos empregados da BHTrans, diante de lei que prevê a extinção da empresa e a criação da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob). Confira o resultado final da reunião.

Aumento de até 3 mil por cento

O colegiado acatou os requerimento de comissão que questionam o número de cargos comissionados destinados às secretarias municipais de Educação; Assuntos Institucionais e Comunicação Social; Saúde; Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac); Obras e Infraestrutura; Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica; Política Urbana; e ao Gabinete do Prefeito. Nas petições, Fernanda Pereira Altoé destaca o aumento no número de cargos comissionados, entre os anos de 2016 e 2022. Segundo dados trazidos pela parlamentar, na Secretaria Municipal de Educação, por exemplo, esta elevação teria sido de 3.000%, já que em 2016 o número de cargos de recrutamento amplo era de 43 e em 2022 é de 1479. Na Secretaria de Saúde, na Smasac e na Secretaria de Obras e Infraestrutura, o aumento foi, respectivamente, de 51 para 505; de 169 para 419 e de 38 para 117. A partir dos aumentos registrados, a parlamentar questiona, então, se houve algum tipo de incremento nas atividades ou nas equipes das secretarias que justificasse a elevação do número de cargos comissionados e, em caso positivo, se houve estudos técnicos que tenham servido de suporte para essa decisão. A vereadora também quer saber qual a melhora na prestação do serviço público gerado pelo acréscimo do número de cargos.

Empregados da BHTrans

O colegiado deficidiu favoravelmente ao pedido de Wilsinho da Tabu (PP) acerca da prorrogação para 31 de março de 2023, do prazo para o encerramento do GT que promove estudos relativos à situação dos empregados da BHTrans, diante de lei que prevê a extinção da empresa e a criação da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob).

Criado em novembro de 2021, o GT tinha março de 2022 como previsão inicial de encerramento dos trabalhos. Na ocasião de sua implementação, o presidente da Comissão de Administração, havia ressaltado que o tema precisava ser tratado com o maior respeito e dignidade possíveis, e a discussão sobre as formas de proteger os trabalhadores e seus direitos durante as mudanças aprovadas em lei deveria ser realizada em conjunto com os empregados da BHTrans, representantes sindicais, consultores e vereadores.

O GT foi pensado pelo colegiado, a partir da publicação da Lei 11.319/2021, que autoriza o Executivo a extinguir a BHTrans em até quinze anos e cria a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). Desde que foi criado, o grupo já realizou ao menos uma audiência pública e uma visita técnica acerca do assunto.

Além de Wilsinho da Tabu que a presidiu, participaram da reunião, a vereadora Iza Lourença (Psol) e os vereadores Juninho Los Hermanos (Avante), Helinho da Farmácia (PSD) e Fernando Luis (PSD).

Superintendência de Comunicação Institucional – Câmara BH