O Projeto de Lei que permite que os usuários do transporte público em Belo Horizonte paguem a passagem com cartão de crédito e de débito está pronto para ser votado no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte em 1º turno. A matéria foi aprovada, nesta quinta-feira (1), na reunião conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças Públicas; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; e Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor.

O Projeto de Lei 446/2022 cria um sistema integrado de pagamento de tarifas que permite a cobrança de passagens via cartões de crédito e débito, por aproximação. Os usuários também poderão utilizar os cartões recarregáveis, pagamento por QR Code digitalmente ou impresso em bilhete. 

O sistema também deverá prever a possibilidade de armazenagem, nos cartões inteligentes, de créditos eletrônicos de outros sistemas de transporte no município e região metropolitana de BH, e proíbe a cobrança de taxa de serviço para a venda e recarga de créditos quando a compra for efetuada diretamente por pessoa física. Se aprovada a proposta, o sistema deverá estar funcionando plenamente até o final de 2023.

A proposta tem o vereador Gabriel como primeiro signatário, contando ainda com a autoria de outros 16 vereadores: Cláudio do Mundo Novo (PSD), Cleiton Xavier (PMN), Dr. Célio Frois (PSC), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (PP), Helinho da Farmácia (PSD), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), José Ferreira (PP), Léo (União), Marcos Crispim (PP), Marilda Portela (Cidadania), Miltinho CGE (PDT), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Wesley (PP) e Wilsinho da Tabu (PP).

Na comissão conjunta, desta quinta-feira, a matéria recebeu parecer favorável do relator Bruno Miranda (PDT). De acordo com seu parecer, o projeto faz parte de um esforço da Câmara para tornar mais eficiente o sistema de transporte público da cidade. “A experiência em Belo Horizonte com o serviço por ônibus ineficaz resultou em uma série de eventos que culminaram em uma crise no sistema de transporte.  É nesse contexto que a Câmara Municipal vem trabalhando e alcançando avanços significativos em relação à qualificação dos sistemas de transporte público coletivo”, afirmou o parlamentar. 

O parecer foi aprovado com 7 votos a favor e 1 abstenção, do vereador Pedro Patrus (PT). Marilda Portela, que também participou da reunião, não votou por ser uma das autoras da proposta.  O texto está concluso para apreciação do Plenário em 1º turno. O PL 446/2022 precisa do voto sim da maioria dos vereadores presentes para sua aprovação.

O Tempo