Em reunião nesta quinta-feira (17/11), a Comissão de Participação Popular acolheu, na forma de indicações ao Executivo, duas sugestões de proposições originárias de programas de educação para a cidadania. Participantes do Câmara Mirim, que reúne alunos do ensino fundamental de escolas públicas e privadas, propuseram a inclusão de verbas na Lei do Orçamento Anual (LOA) para problemas como mau atendimento, falta de medicamentos e de profissionais nos centros de saúde.

Estudantes de ensino médio e superior integrantes do Parlamento Jovem de Minas/BH sugeriram, por sua vez, que o Conselho de Mobilidade Urbana (Comurb) se torne um órgão deliberativo, aumentando sua eficácia nas tomadas de decisões que atinjam diretamente a população. Já a proposta que previa a implantação de sistema para marcação online de consultas pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Belo Horizonte, também em pauta, deve ser apreciada no próximo encontro, assim como a sugestão de programa para o crescimento e manutenção de áreas verdes. Confira aqui os documentos e o resultado completo da reunião.

Unidades de saúde

Será encaminhada ao prefeito Fuad Noman indicação da Comissão de Participação Popula, advinda de sugestão da Câmara Mirim/2019, recomendando a inclusão de verba no projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para combater problemas nas unidades de saúde como mau atendimento, falta de medicamentos para uso local e para distribuição à população e falta de profissionais. Os vereadores mirins sugeriram o aumento do número de médicos em cada unidade, da oferta gratuita de medicamentos à população e da quantidade de equipamentos médicos nos hospitais.
 
De acordo com a relatora da proposta, Fernanda Pereira Aloé (Novo), a preocupação com a questão da saúde no Brasil está presente em “qualquer pesquisa de opinião que se realize” e, mesmo considerando os avanços recentes, o setor ainda se encontra “longe do ideal”. A parlamentar afirma que não compete ao Poder Legislativo elaborar leis que criem obrigações e interfiram diretamente na administração desempenhada pelo Poder Público. A parlamentar considera que muitas sugestões feitas podem ser contempladas pelo Poder Executivo no momento de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Fernanda Pereira Altoé conclui que outras sugestões como uso de letra legível na confecção de receitas e tratamento zeloso no momento atendimento médico dizem respeito à esfera ética-moral, e não eminentemente jurídica, razão pela qual não devem ser tratadas por meio de produção legislativa. 

Comurb

A Prefeitura também vai receber indicação, oriunda de sugestão do Parlamento Jovem de Minas/BH/2016, para que o Conselho de Mobilidade Urbana (Comurb) torne-se deliberativo, aumentando sua eficácia nas tomadas de decisões que atinjam diretamente a população. Relator da sugestão, Pedro Patrus (PT) explicou que o órgão, encarregado do controle social e da participação popular para garantir a transparência das ações do PlanMob-BH, tem atualmente caráter consultivo e propositivo, como determina o Decreto 17.612/2021. Em consulta às Secretarias Municipais de Obras e Infraestrutura e de Política Urbana, o parlamentar foi informado de que a via mais adequada para a modificação das competências do conselho seria por meio de alteração do Plano Diretor, após “realização quadrienal da Conferência Municipal de Política Urbana”.  
 
Fernanda Altoé (Novo) votou contra o parecer pelo acolhimento da sugestão, explicando ter considerado os argumentos expostos na resposta de diligência feita por órgãos do Executivo, no que foi acompanhada por Helinho da Farmácia (PSD). A vereadora disse irá fazer uma indicação para que o Comurb tenha efetividade e passe a desempenhar o papel previsto no Plano Diretor, o que foi reforçado por Bella Gonçalves (Psol).  

Marcação online de consultas

Parecer de Gilson Guimarães (Rede) contrário à sugestão de implantação de sistema para marcação online de consultas por usuários do SUS foi rejeitado pela comissão. A proposta apresentada pelo Câmara Mirim/2019 sustenta que no sistema tradicional, com marcação presencial, muitos cidadãos “necessitam faltar ao trabalho para pegar a guia de marcação e ainda acabam ficando em filas demoradas”.
 
Designada nova relatora da sugestão, Fernanda Altoé disse que na modalidade de marcação online funcionários poderão ser liberados para atuar em outras frentes de trabalho. Bella Gonçalves argumentou que a marcação online existe em casos específicos, mas não é oferecida de maneira geral. Wilsinho da Tabu (PP) afirmou que a medida evitaria que muita gente fosse aos centros de saúde de forma desnecessária. 

Áreas verdes

 De autoria do Parlamento Jovem/2020, sugestão de implementação de programa para crescimento e manutenção de áreas verdes foi adiada para a próxima reunião. O programa sugerido inclui as seguintes ações: realização de cursos sobre jardinagem, criação e divulgação de incentivo ao cultivo de jardins verticais, de áreas verdes no interior de construções e de minijardins em casas e apartamentos, e redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis residenciais na frente dos quais se plantar uma árvore. 
 
Estiveram presentes os seguintes membros efetivos da Comissão: Bella Gonçalves, Fernanda Pereira Altoé, Macaé Evaristo (PT), Iza Lourença (Psol), Helinho da Farmácia, Wilsinho da Tabu , Duda Salabert (PDT) e Cláudio do Mundo Novo (PSD).
 
Superintendência de Comunicação Institucional – Câmara BH