Vereadores de Belo Horizonte aprovaram uma emenda à lei orgânica do município que obriga a execução das obras aprovadas no Orçamento Participativo da capital. A alteração teve o aval de 40 parlamentares nesta terça-feira (8).

Dados da prefeitura evidenciam que, nos últimos três anos, mais de R$ 242 milhões foram destinados ao programa. Apenas 15% foram efetivamente aplicados às obras determinadas. O valor dedicado ao programa, com o tempo, vem caindo.

Em 2010, a Lei Orçamentária Anual (LOA) previa recurso de mais de R$ 181 milhões para orçamentos participativos regional, habitação e digital. Dez anos depois, segundo a PBH, o dinheiro previsto foi de R$ 43,9 milhões. No ano passado, porém, o valor subiu e chegou a R$ 77,8 milhões.

Em 2019, dos mais de R$ 120 milhões previstos, cerca de 11% foram aplicados. Em 2020, dos quase R$ 44 milhões, foram investidos 34%. No ano passado, 12%.

De acordo com moradores, a avenida Francisco Negrão de Lima, na Região da Pampulha, foi uma das vencedoras do Orçamento Participativo em 2013. Até esta terça-feira, a obra não havia saído do papel.

“Não tem acostamento, não tem lugar para as pessoas caminharem. É até brincadeira falar que isso aqui é uma avenida”, afirmou o aposentado Valdivino Souza Porto.

A avenida está a um quilômetro da Lagoa da Pampulha, cartão-postal de Belo Horizonte.

O Orçamento Participativo foi implantado na capital no início da década de 1990. Permitiu que a população, especialmente das regiões periféricas, participasse da escolha de projetos importantes para a cidade.

G1