A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta segunda-feira (17), em primeiro turno, projeto de Lei que visa dar mais transparência aos empréstimos tomados pelo Executivo Municipal. A proposição, de autoria da bancada do Novo juntamente com vereador, Wilsinho da Tabu, foi motivada pelo episódio em que a CMBH não aprovou o empréstimo de R$ 1 bilhão  para obras na Vilarinho solicitado pelo então prefeito Alexandre Kalil (PSD), em 2021.

Na época, os vereadores contrários argumentaram que o PL enviado pelo Executivo, que autorizava a tomada de empréstimo, não especificava como exatamente o dinheiro seria gasto. Já o PL 310/22, aprovado nesta segunda-feira com 39 votos favoráveis, exige que projetos enviados pelo Executivo solicitando tomada de empréstimos contenham informações claras, específicas e detalhadas como especificação do objeto da obra ou serviço a ser realizado.

De acordo com o texto original, também deve estar clara a exposição da motivação para execução da obra, aquisição, ou contratação de serviços; projeto emitido por técnico responsável; e indicação das fontes de recurso para pagamento da dívida a ser contraída; entre outros pontos necessários à transparência.

A vereadora Marcela Trópia (Novo), uma das autoras da proposta, relembrou em sua fala o episódio da Vilarinho. 

“Quem aqui se lembra daquele empréstimo fatídico que era para obras na Vilarinho, mas nem sequer citava Vilarinho? Eu me lembro, porque quem apanha não se esquece. E muitos foram crucificados por, justamente, a Câmara Municipal não ter concedido aquele empréstimo. Porque era um projeto vago, não falava onde os quase R$ 1 bilhão seriam investidos. Então, nós da bancada do Novo fizemos um projeto que obriga a Prefeitura de BH a explicar exatamente para onde vai qualquer dinheiro que ela queira pedir emprestado”, justificou a vereadora. 

O vereadora Leo Burguês (União), apesar de ter votado pela aprovação do texto, criticou os vereadores por utilizarem da reprovação do empréstimo para obras do Vilarinho para justificar o texto. 

“Não adianta, gente. O que vocês fizeram com aquele empréstimo para Vilarinho foi um crime contra os moradores da Vilarinho e contra as pessoas mais pobres da nossa cidade. O projeto é bom sim e por isso vou votar favorável. Mas não justifica a votação desse projeto contra o empréstimo de R$ 1 bilhão para melhoria da cidade na questão das enchentes”, afirmou o vereador, que na época do pedido de empréstimo era o líder do governo Kalil na Câmara.

A matéria agora retorna a tramitar nas comissões e os vereadores podem propor emendas ao texto. Depois, o projeto retorna a plenário onde será votado em definitivo. 

O Tempo