Vereador Wilsinho da Tabu a seu serviço
Vereador Wilsinho da Tabu a seu serviço
Foi publicada, na última sexta-feira (28/10), a Lei 11.422/2022, que garante o pagamento de mais quatro parcelas do Auxílio BH, programa que concedeu benefícios emergenciais a mais de 75 mil famílias em situação de vulnerabilidade, para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19, em 2021 e 2022.
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A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta segunda-feira (31/10), em reunião extraordinária, parecer sobre as sugestões populares apresentadas ao orçamento municipal para 2023. Foram acolhidas dez sugestões, sendo uma na forma de emenda aos Projetos de Lei 436/2022 e 435/2022 e nove como indicações ao Executivo.
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A destinação dos documentos produzidos, recebidos e acumulados pela Câmara Municipal é definida pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, instituída por portaria de 2015. Entre esses documentos, há aqueles que podem ser descartados, uma vez esgotados os prazos de guarda no Legislativo, sem prejuízo para a coletividade ou memória da Administração Pública.
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O orçamento de Belo Horizonte para 2022 é o primeiro da história da cidade a contar com as emendas impositivas, instrumento por meio do qual 0,80% da receita corrente líquida (RCL) prevista no projeto de lei do orçamento teve sua destinação definida pelos vereadores da capital. De acordo com a Emenda à Lei Orgânica 34/2021, que possibilitou a inovação, 0,40% da RCL deve ser destinada obrigatoriamente a ações e serviços públicos de saúde.
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A prorrogação do Programa Auxílio Belo Horizonte, que realizou pagamentos mensais a mais de 75 mil famílias carentes para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19 em 2021, foi oficializada nessa sexta-feira (28/10) com a publicação de Lei 11.422 no Diário Oficial do Município (DOM).
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A terapêutica disponível para o tratamento do câncer de mama é importantíssima para a cura da doença, mas o Brasil só conseguiu baixar os índices de mortalidade quando avançou significativamente nas ações de prevenção, com a realização dos exames de mamografia. Esse avanço, entretanto, esteve comprometido nos últimos dois anos, quando mais de 1.7 milhão de mamografias deixaram de ser realizadas só em 2020, em relação ao ano anterior, em função da pandemia da covid-19.
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A contratação de mais de 2400 trabalhadores pela Prefeitura para exercer a função de agente comunitário de saúde (ACS), em detrimento dos selecionados em concurso público em 2020, é alvo de questionamento da Comissão de Saúde e Saneamento, conforme pedido de informação aprovado nesta quarta-feira (26/10).
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Vereadores e assessores parlamentares se reuniram nesta quarta-feira (26/10) com representantes da Prefeitura para conhecer o chamado Portfólio de Emendas Parlamentares 2023. O material, que se encontra disponível no site da PBH, tem como objetivo principal apresentar ao Legislativo ações e obras que podem receber verbas das emendas impositivas, cuja execução é obrigatória.
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As demandas de atualização do Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte defendidas por membros da corporação foram discutidas, nesta quarta-feira (26/10), em audiência pública da Comissão de Administração Pública.
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A tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos relacionados a casos de violência doméstica, reforçando o amparo e a proteção do Município à vítima, é o objetivo do Projeto de Lei 407/2022, assinado por nove parlamentares.
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Secretários e assessores da Prefeitura de Belo Horizonte se reuniram nesta quarta-feira (26) com vereadores da capital para esclarecer dúvidas e dar orientações sobre o Portifólio de Emendas Parlamentares. O instrumento, disponível no site da PBH, pretende divulgar aos representantes do Legislativo, lideranças e sociedade um conjunto de propostas, de diferentes temáticas, que podem receber recursos das emendas do orçamento a que os vereadores podem indicar.
Para o orçamento de 2023, os vereadores poderão indicar R$ 3,225 milhões, cada um, para obras e projetos em Belo Horizonte – totalizando R$ 132 milhões. Pela legislação atual, 50% do valor tem que ser destinado obrigatoriamente para a área de Saúde e 25% podem ser apresentadas para a entidades privadas de Assistência Social e Saúde.
Durante a participação na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, os vereadores foram orientados pelos secretários e assessores sobre aspectos legais que contribuem para dar mais celeridade na aplicação dos recursos. O assessor-chefe da Secretaria Municipal de Governo, João Paulo Barros, destacou a importância de observar esses aspectos. Tivemos uma longa agenda de trabalho pensando nas melhorias desse instrumento de efetiva participação dos vereadores. Sempre no sentido de receber emendas exequíveis e que atendam às necessidades da população”.
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, esclareceu que ao observar o Portifólio de Emendas Parlamentares, o vereador tem um roteiro já experimentado, baseado nas experiências anteriores, que tornar o fluxo mais adequado. O portfólio ajuda, pois temos todos os processos prontos. O que não tiver, vamos encaminhar para execução. O portfólio é para acelerar processos”.
O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), Agradeceu os esclarecimentos e ressaltou que a melhoria das ações conjuntas traz benefícios para toda a população. “Quando a gente consegue casar interesse parlamentar com ações já planejadas pela PBH, a cidade ganha muito”.
Além do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, do assessor-chefe da Secretaria de Governo, João Paulo Barros, participaram da reunião a secretária de Saúde, Cláudia Navarro; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Adriano Faria; o secretário de Obras Infraestrutura, Leandro César Pereira, além de vereadores e funcionários da Câmara.
A proposta orçamentária da PBH para 2023 foi enviada à Câmara Municipal no último dia 30 e prevê receitas e despesas de R$ 17 bilhões. As emendas podem ser apresentadas pelos vereadores durante a tramitação no projeto na Casa.
Com o objetivo de chamar a atenção para a necessidade de modernizar o Estatuto da Guarda Civil Municipal, a Comissão de Administração Pública vai realizar uma audiência na próxima quarta-feira (26/10), às 13h30, no Plenário Camil Caram.
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“A qualquer sinal de violência, procure ajuda e denuncie. Não disfarce a sua dor”. Esta foi a mensagem que a Câmara Municipal de Belo Horizonte veiculou intensamente nos meios de comunicação nos últimos dois meses para divulgar os serviços do Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, instalado no Núcleo de Cidadania da Casa desde maio de 2021, por meio de convênio com o Governo do Estado e a Polícia Civil. Na TV, no rádio, na internet, em jornais de grande circulação e de bairros, outdoors, busdoors, cartazes, bancas e folhetos, a campanha chegou às nove regionais da cidade.
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Vizinhança reclama que não foi consultada e alega que medida pode trazer aumento de roubos e de consumo de drogas na região
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A possível instalação de uma casa de passagem para pessoas em situação de rua no Bairro Floresta, na Rua Flávio dos Santos, tem preocupado moradores e comerciantes locais. Eles temem pela segurança da região e também questionam as condições de limpeza e iluminação pública. O assunto será discutido pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, na segunda-feira (24/10), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, a pedido do vereador Wilsinho da Tabu (PP). A reunião será transmitida ao vivo pelo Portal CMBH e os interessados podem participar enviando perguntas e sugestões por meio de formulário eletrônico.
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